Termina hoje adesão a parcelamento do ICMS

Termina hoje o prazo para adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS no Estado de São Paulo.

 

A adesão ao Programa de Parcelamento pode ser realizado pela internet

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A adesão é realizada pela internet e o site do programa permanecerá disponível para adesões hoje até às 23h59 (clique aqui para acessar).

 

O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada no sistema da Nota Fiscal Paulista - caso o contribuinte não seja participante do programa, deverá se cadastrar também pela internet (clique aqui para acessar).

 

É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.

 

No PEP do ICMS os contribuintes contam com redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Também é possível quitar os débitos em até 120 parcelas iguais, com redução de 50% no valor das multas e 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500.

 

Como é o PEP do ICMS
Forma de Pagamento	Acréscimos financeiros	Descontos sobre juros e multas
À vista	-	Redução de 75% do valor das multas punitiva e moratória   Redução de 60% do valor dos juros
Até 24 meses	0,64% ao mês (8,0% ao ano)	Redução de 50% do valor das multas punitiva e moratória   Redução de 40% do valor dos juros
De 25 a 60 meses	0,8% ao mês (10,0% ao ano)
De 61 a 120 meses	1,0% ao mês (12,7% ao ano)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TAGS: Programa Especial de Parcelamento, ICMS, Secretaria da Fazenda

Em queda, dólar recua abaixo de R$ 2,20

Pela primeira vez em quase oito meses, o dólar comercial fechou abaixo de R$ 2,20. A moeda norte-americana encerrou o dia com queda de 0,44%, vendida a R$ 2,196. O valor é o menor desde 30 de outubro do ano passado, quando a cotação tinha fechado a R$ 2,192 para venda.

O câmbio começou a sessão em alta. Na máxima do dia, por volta das 9h15, o dólar comercial chegou a ser vendido a R$ 2,213. Nas horas seguintes, a alta diminuiu, até que a cotação inverteu a tendência e passou a cair por volta das 15h30 até encerrar no nível mínimo do dia.

Desde que o Banco Central (BC) anunciou, na última terça-feira, a extensão do programa de venda de dólares no mercado futuro até pelo menos o fim do ano, o dólar não para de cair. Na quarta-feira desta semana, a moeda norte-americana havia caído 1%.

Previstas para acabar no fim do mês, as intervenções do BC para segurar o dólar foram prorrogadas até 31 de dezembro, com possibilidade de serem estendidas por mais tempo.

A autoridade monetária continuará a injetar US$ 200 milhões por dia em contratos de swap cambial (venda de dólares no mercado futuro) e a leiloar dólares das reservas internacionais com compromisso de recompra em momentos de instabilidade no câmbio.

(Com informações da Agência Brasil)

TAGS: Câmbio; Dólar; Real; Banco Central

Prazo para entrega da DIPJ 2014 termina 2ª-feira

Termina na próxima segunda-feira (30/6) o prazo para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), por meio da internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet.



O programa gerador da DIPJ pode ser encontrado no site da Receita

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O programa da DIPJ 2014 está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

Devem apresentar a declaração todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, sejam quais forem seus fins e nacionalidade, inclusive as a elas equiparadas, as filiais, sucursais ou representações, no País, das pessoas jurídicas com sede no exterior, estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda. Incluem-se também nesta obrigação as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, o representante comercial que exerce atividades por conta própria.

Outras informações sobre a DIPJ 2014 constam na Instrução Normativa RFB nº 1.463, de 25 de abril de 2014, e nas instruções de preenchimento disponíveis no aplicativo.

Clique aqui para acessar o Programa Gerador da DIPJ

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa RFB nº 1.463

TAGS: DIPJ 2014; Programa gerador; Receita Federal; Pessoa jurídica

'Teste da linguinha' será obrigatório

Dentro de 6 meses, hospitais e maternidades serão obrigados a fazer o teste da linguinha em recém-nascidos. O procedimento serve para detectar se a criança tem o problema comumente chamado de língua presa. Segundo a presidenta da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia, Irene Marchesan, é uma conduta simples que pode fazer a diferença na vida da criança.

O procedimento detecta se a criança tem "língua presa"

Roy Caruana-Clark/sxc.com

O frênulo da língua é uma membrana que liga a língua à parte inferior da boca. Todos têm a membrana, mas em alguns casos é maior do que o normal, o que popularmente é conhecido como língua presa.

A Lei 13.002, que torna obrigatório o teste da linguinha, foi publicada na última segunda-feira e entra em vigor 180 dias após a publicação.

De acordo com Irene Marchesan, a avaliação é muito importante porque pode detectar se existe algo fora do normal, o que possibilita fazer o procedimento para cortar a membrana antes que ela dificulte a vida da criança.

“O primeiro problema de ter o frênulo preso é que a criança vai ter dificuldade ao mamar, podendo deixar o peito precocemente. Um segundo problema é no desenvolvimento da criança, que pode ficar com a fala alterada e com dificuldades para mastigar”, explicou Irene.

A fonoaudióloga diz que os efeitos do procedimento para acabar com a língua presa não são os mesmos quando a criança é maiorzinha, por isso a importância de fazer no recém-nascido.

Segundo Irene, o procedimento é muito simples, e alguns pediatras fazem na hora que a criança nasce, antes de entregá-la à mãe.

TAGS: Teste da linguinha; Fonoaudiologia; Frêmulo; Recém-nascido

Mudanças climáticas afetarão pecuária paulista

O aumento futuro da temperatura na Terra, causado pelas mudanças climáticas, aumentará o potencial de produção pecuária no Estado de São Paulo. É o que revela pesquisa desenvolvida na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, em Piracicaba (SP). Este crescimento, contudo, virá acompanhado de uma maior oscilação de produção ao longo do ano, o que exigirá uma preparação tecnológica dos produtores muito maior.


O pecuarista terá de investir em tecnologia para ampliar a produção

André Lage Freitas/Wikimedia

As conclusões são resultados de estudos realizados pelo agrônomo André Santana Andrade, que elaborou cenários futuros para a produção de pastagens da espécie Brachiaria brizantha cv. Marandu em função de projeções de mudanças climáticas no território paulista. “Buscamos identificar as principais vulnerabilidades do sistema de produção frente a tais mudanças e propor alternativas para minimizar os impactos”, afirma Andrade.

O projeto revelou que, em geral, as projeções mostraram um aumento futuro no potencial de produção. Com base no clima dos dois modelos de simulação avaliados, Precis e ETA-CPTEC, houve um aumento médio de 42% e 36%, respectivamente, na produção potencial climática de pastagens.

“Isso significa que, se as pastagens forem manejadas semelhantemente ao modelo de Cruz e colaboradores, que desenvolveram o modelo vegetal, haverá um aumento global de produção de forrageira no Estado de São Paulo”.

Nas simulações realizadas durante o estudo, foram considerados alguns cenários de emissões de gases de efeito estufa. Esses cenários são estabelecidos nos relatórios do Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Consideramos os cenários A2 (alta emissão) e B2 (baixa emissão). Para se realizar as projeções, foi necessário ter uma base de dados observada, que considerava o clima atual. Os dados do período de 1963 a 2009, de 23 estações meteorológicas, constituíram esta base”. Os períodos simulados foram de 2013 a 2040, e de 2043 a 2070.

Grandes oscilações de produção

Apesar do aumento anual previsto na pesquisa, Andrade alerta que a variação da produção irá aumentar entre estações e entre anos.

“O aumento absoluto será maior na estação chuvosa, tornando a estacionalidade de produção mais marcante. Tal resultado é mais evidente nas simulações com o modelo ETA-CPTEC e para solos com menor capacidade de retenção de água”.

Segundo o pesquisador, os resultados variaram muito entre regiões, especialmente para cenários do ETA-CPTEC. Regiões mais quentes, como oeste do estado, tem maior potencial de produção, porém terão menor incremento relativo no futuro.

O pesquisador afirma que, em relação à oferta de carne e leite, que são os principais produtos obtidos das pastagens, não se espera impactos preocupantes quanto ao clima no Estado de São Paulo, uma vez que o potencial de produção será maior.

Os produtores rurais, classe mais diretamente ligada à produção de pastagens, terão que lidar no futuro com mais tecnologia para se adaptar às maiores oscilações de produção.

(com informações da Agência USP)

TAGS: Mudanças climáticas; Pecuária; Esalq; Pastagens

Cartilha ensina comerciantes a afixarem preços

Você sabe como devem ser afixados os preços no comércio? Uma cartilha de orientações sobre o assunto está disponível para ser baixada, dando todas as orientações necessárias para o comerciante não ter problemas com a fiscalização.


A cartilha pode ser baixada gratuitamente

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A obra foi elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), com o objetivo de orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços.

A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor são reguladas pela Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006

A cartilha foi preparada a partir de dúvidas dos próprios comerciantes e conta com explicações como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja e condutas proibidas, dentre outras.

Clique aqui para baixar a cartilha

TAGS: Afixação de preços; Procon-SP, Consumidor; Comércio

Carros exigem mais da bateria no frio

Alguns cuidados ampliam a vida útil da bateria

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A chegada do período do ano com manhãs mais frias afeta diretamente as baterias dos veículos. É que o frio faz o motor exigir mais energia na partida.

Nesta época do ano, por exemplo, há um aumento médio na reposição de baterias de 20%” afirma nota divulgada pela indústria Baterias Heliar.

Para o motorista não ficar na mão na hora de sair de casa, alguns cuidados devem ser observados. “Com uma rápida revisão do sistema elétrico do veículo é possível evitar uma série de problemas e até panes elétricas”, diz o documento.

                                                       Veja as dicas:

• Não se esqueça da manutenção básica: limpar os polos da bateria e verificar a água

• Recomenda-se fazer um teste funcional para identificar a vida útil da bateria e garantir que o alternador está recarregando a bateria adequadamente. Este teste é rápido e pode ser feito com um profissional que tenha um equipamento de teste

• Dê partida no veículo com todos os equipamentos elétricos desligados, exemplo rádio, ar condicionado, etc

• Ao dar a partida, permaneça pelo menos 15 minutos com o veículo ligado. Este tempo, em média, é suficiente para que o alternador reponha a carga total que a bateria perdeu ao fornecer energia na partida

• Evite ligar e desligar o carro durante um congestionamento

• Não deixe o rádio ligado quando o carro estiver desligado

• Em um congestionamento, dê preferência ao freio de mão. Pisar no freio em marcha lenta, sucessivamente, exige mais da bateria

• Fique atenta quando perceber luzes oscilando ou luz de advertência acesa no painel, mesmo com o motor em funcionamento. Problemas no alternador são as principais causas de panes elétricas dos veículos em trânsito

Além de evitar dores de cabeça logo pela manhã, garante o fabricante, estes cuidados prolongam a vida útil da bateria.

BMW anuncia recall para motos R 1200 GS

A BMW do Brasil anunciou ontem um recall para motocicletas modelo R 1200 GS, fabricadas entre maio de 2012 e julho de 2013.



Convocação vale para motos R 1220 GS fabricadas entre 2012 e 2013

Divulgação

A convocação vale para as unidades com numeração de chassis de Z107102 até Z126913 a comparecerem a uma concessionária da marca, a partir de 18 deste mês, para verificação do retorno do eixo carda para colocação de chapa de contenção e, se necessário, realizar a substituição do retentor.

No comunicado a empresa informa ter constatado a possibilidade de ocorrer elevação do sistema de lubrificação do motor, fazendo com que o retentor do eixo cardã seja removido de seu local de origem.

Nesses casos, haverá vazamento de óleo lubrificante que poderá escorrer até o pneu traseiro da moto, podendo ocasionar derrapagem e consequentemente acidentes de danos físicos e materiais ao condutor, passageiros e terceiros.

Para agendamento e mais informações a BMW disponibiliza o telefone 0800 707 3578, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas e o site da montadora (clique aqui para acessar).

 

TAGS: BMW; R 1200 GS; recall, motocicletas

Dinheiro do PIS começa a ser pago dia 15 de julho

O pagamento do Abono PIS/Pasep para o próximo exercício começa a ser pago no próximo dia 15 de julho.


O trabalhador pode consultar o seu saldo do PIS no site da Caixa

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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) antecipou o início de pagamento do benefício, que até o exercício anterior iniciava em agosto.

Outra mudança no calendário é que os trabalhadores que recebem o benefício em conta corrente vão ter o depósito em suas contas de acordo com o mês de aniversário, a partir de 15 de julho.

 CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

            PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS

        NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Nascidos em	Recebem a partir de	Recebem até
Julho	15 / 7 / 2014	30 / 6 / 2015
Agosto	22 / 7 / 2014	30 / 6 / 2015
Setembro	31 / 7 / 2014	30 / 6 / 2015
Outubro	14 / 8 / 2014	30 / 6 / 2015
Novembro	21 / 8 / 2014	30 / 6 / 2015
Dezembro	28 / 8 / 2014	30 / 6 / 2015
Janeiro	16 / 9 / 2014	30 / 6 / 2015
Fevereiro	23 / 9 / 2014	30 / 6 / 2015
Março	30 / 9 / 2014	30 / 6 / 2015
Abril	14 / 10 / 2014	30 / 6 / 2015
Maio	21 / 10 / 2014	30 / 6 / 2015
Junho	31 / 10 / 2014	30 / 6 / 2015

             NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL

Final da inscrição	Início de pagamento	Até
0 e 1	15 / 7 / 2014	30 / 6 / 2015
2 e 3	14 / 8 / 2014	30 / 6 / 2015
4 e 5	16 / 9 / 2014	30 / 6 / 2015
6 e 7	14 / 10 / 2014	30 / 6 / 2015
8 e 9	14 / 10 / 2014	30 / 6 / 2015

Quem tem direito

O PIS é um programa criado desde a década de 70 que tem como objetivo integrar o cidadão a vida e desenvolvimento da empresa.

O beneficio do abono salarial do PIS é no valor de um salário mínimo para todo aquele trabalhador que cumpra as exigências estipuladas na lei para ter direito ao PIS é necessário que o trabalhador seja cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos, tenha trabalhado no ano-base no mínimo 30 dias, consecutivo ou não recebendo média de 2 (dois) salários mínimos de remuneração mensal e que a empresa tenha informado seus dados na RAIS e enviado no prazo para o Ministério do Trabalhado.

Consulta pela internet

O trabalhador pode consultar pela internet para saber se tem saldo disponível do PIS.

Para isso, ele deve acessar o site de consulta e preencher os campos necessários com o número do PIS/Pasep ou NIT, a senha e o código de verificação e depois clique em OK.

Clique aqui para acessar o site de consulta

 

TAGS: PIS; Pasep; Abono; Cronograma de pagamento

Receita Federal esclarece pontos do 'Refis da Crise'

Portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal publicada na última quarta-feira no Diário Oficial disciplina os procedimentos que deverão ser adotados para as empresas que pretendem aderir à reabertura do parcelamento do Refis da Crise, Lei nº 11.941 de 2009.

Essa reabertura do parcelamento de dívidas foi determinada pela Lei n° 12.973, publicada em 14 de maio de 2014, com previsão para adesão ao parcelamento ou pagamento à vista, para tributos vencidos até 30/11/2008.

No caso do parcelamento, o montante da dívida poderá ser pago em até 180 prestações. Além disso, as multas e juros dos débitos poderão ser amortizados com utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.

A Receita esclarece que, em vista da reabertura do prazo, caso o contribuinte queira fazer a adesão ao pagamento à vista ou ao parcelamento, com ou sem utilização de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL, o pedido deverá ser feito até o dia 31/7/2014, exclusivamente nos sites da Receita (clique aqui para acessar) ou da PGFN (clique aqui para acessar) na Internet.

Na opção pelo pagamento, o recolhimento deverá ser efetuado até o último dia útil do mês de julho. O cálculo do valor para pagamento à vista deve ser efetuado pelo contribuinte, aplicadas as reduções instituídas na Lei.

Caso a opção seja pelo parcelamento, o contribuinte deverá calcular e recolher mensalmente o valor correspondente à fração entre o valor total da dívida consolidada e a quantidade de prestações pretendidas, respeitados os valores das prestações mínimas. Quanto à primeira prestação, deve-se observar que seu recolhimento deverá ser efetuado, também, até o último dia útil do mês de julho.

Os contribuintes que fizeram a opção pelo parcelamento ou pagamento à vista quando da primeira reabertura, instituída pela Lei n° 12.865, publicada em 10 de outubro de 2013, não precisam fazer novas adesões para as modalidades às quais já tenha solicitado o benefício. No entanto, podem fazer opções para modalidades que ainda não tenham aderido.

Clique aqui para acessar a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 10 de junho de 2014

TAGS: Refis da Crise - Parcelamento de débitos - Receita Federal - Contribuinte

Aplicativo ajuda a identificar dinheiro falso

O Banco Central criou o aplicativo Dinheiro Brasileiro, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play Store, para dispositivos móveis. A ferramenta fornece informações sobre os elementos de segurança do dinheiro brasileiro. O objetivo é facilitar o reconhecimento das cédulas do Real pela população brasileira e pelos turistas estrangeiros.


O aplicativo Dinheiro Brasileiro pode ser baixado gratuitamente

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Ao posicionar o smartphone ou o tablet sobre a cédula, o aplicativo identifica a nota por comparação de imagem. Em seguida, mostra os elementos de segurança que devem ser observados. O sistema está disponível em português, inglês e espanhol. 

As cédulas do Real contêm diversos elementos de segurança de fácil identificação. Por exemplo, o número escondido – numeral com o valor da nota – fica visível quando ela é colocada na posição horizontal, na altura dos olhos, em local com bastante luz. Já a marca-d’água revela o valor da nota e a imagem do respectivo animal. O alto-relevo pode ser sentido pelo tato em diversas áreas das notas.

O aplicativo fornecerá as informações para que o próprio usuário faça a verificação em caso de dúvida. Ele não tem a capacidade, nem a finalidade, de verificar automaticamente a autenticidade das notas.

Câmbio legal
O BC também lançou uma nova versão do aplicativo Câmbio Legal, criado no ano passado.  A ferramenta para dispositivos móveis, que localiza pontos de compra e venda de moeda estrangeira, conta com novas funcionalidades.

Agora, o usuário pode consultar o Valor Efetivo Total (VET) cobrado nas operações de câmbio nas instituições desejadas.

O aplicativo também faz a conversão de mais de 160 moedas diferentes e mostra o histórico das cotações realizadas.

Para acessar o Dinheiro Brasileiro, clique aqui para iTunes e aqui para Google Store
Para acessar Câmbio Legal, clique aqui para iTunes e aqui para Google Store

TAGS: Banco Central - Aplicativo - Dinheiro Brasileiro - Câmbio Legal

Abre hoje a consulta ao 1º lote de Restituição do IR

A Receita Federal abre hoje, a partir das 9 horas, a consulta ao primeiro lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013. Apenas idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves serão beneficiadas nesse lote.

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Foram incluídos 1.361.028 contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano ou estavam na malha fina de outros anos.

Clique aqui para acessar a página de consulta

Ao todo, o Fisco desembolsará R$ 2 bilhões. Em relação ao primeiro lote de 2014, foram contemplados 1.350.668 contribuintes, que receberão cerca de R$ 1,9 bilhão. As restituições terão correção de 1,87%, equivalente à variação da taxa Selic – juros básicos da economia – entre maio e junho deste ano.

Os contribuintes de outros anos receberão cerca de R$ 100 milhões. Os pagamentos serão acrescidos em 10,77% para as declarações de 2013, 18,02% (2012), 28,77% (2011), 38,92% (2010), 47,38% (2009) e 59,45% (2008). Em todos os casos, a correção corresponde à taxa Selic acumulada entre maio do ano de entrega da declaração até este mês.

 

Idoso tem preferência

Por causa do Estatuto do Idoso, os contribuintes com idade a partir de 60 anos terão prioridade no pagamento das restituições. Ao todo, 1.275.541 contribuintes idosos e 85.487 com deficiência física ou mental ou doença grave serão beneficiados no primeiro lote.

As restituições serão creditadas no dia 16 de junho nas contas informadas na declaração. A relação dos beneficiados estará na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou pelo aplicativo da Receita para tablets e smartphones disponíveis nos sistemas iOS (da Apple) e Android.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou telefonar para a central de atendimento do banco pelo número 4004-0001 (capitais), 0800 729-0001 (demais localidades) e 0800 729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos) e agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

 

TAGS: Restituição - Imposto de Renda - Receita Federal - Primeiro lote

Procon inclui 4 sites entre os não recomendados

A Fundação Procon-SP incluiu mais 4 endereços na lista de Sites Não Recomendados: www.pescariaurbana.net, www.oliveirashopping.com, www.poucashoras.com.br e www.poucashorasclube.com.br.

De acordo com nota divulgada, estes sites tiveram reclamações de seus clientes registradas. Eles teriam sido notificados, mas não responderam ou não foram encontrados, impossibilitando qualquer tentativa de intermediação entre as partes ou abertura de processos administrativos.

A relação de Sites Não Recomendados já possui 388 endereços e grande parte deles ainda está no ar. Além do endereço do site na internet, a lista traz no nome da empresa responsável, o CNPJ, a situação (no ar ou fora do ar) e a data de inclusão deste na relação.

Clique aqui para acessar a relação completa dos Sites Não Recomendados