Tesouro Direto é opção para proteger economias

A alta da inflação e a facilidade de acesso têm atraído pequenos investidores para o Tesouro Direto, um programa que oferece títulos públicos a pessoas físicas pela internet.

Neste ano, a procura por este tipo de aplicação disparou e bateu recorde no mês passado, quanto as vendas de papéis por meio da modalidade somaram R$ 2,4 bilhões, o maior valor mensal da história. Só para se ter uma ideia de como está o interesse por este tipo de aplicação, no ano passado quando a média da capitação mensal de investimentos foi R$ 414,8 milhões.

A segurança da aplicação, com risco praticamente zero de calote, é um dos fatores que tornam este tipo de aplicação financeira tão atraente.

Outro fator que desperta o interesse por este programa está na alta da inflação, que em maio fechou a 0,74%, acumulando quase 9% em 12 meses (foram 8,47% no período). Com a inflação nestes níveis, as pessoas buscam formas de se proteger suas economias. Como a poupança, que é a aplicação mais tradicional para os pequenos investidores, está rendendo menos que a inflação, o Tesouro Direto virou uma opção viável e atrativa, mesmo cobrando Imposto de Renda e taxa de administração.

Atualmente, a remuneração dos depósitos de poupança é composta de duas parcelas:
          I - a remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, e
          II - a remuneração adicional, correspondente a 0,5% ao mês, enquanto a meta da taxa Selic ao ano for superior a 8,5%.
 
A caderneta está fechando junho com o rendimento de 0,68% enquanto o IPCA 15 deste mês ficou em 0,99%.

Uma das variedades do programa, a tesouro Selic, tem remuneração baseada na Selic que há mais de 20 anos supera a inflação com boa margem.

Para participar do programa, o investidor deve procurar uma corretora ou o próprio banco onde tem conta. Os clientes podem comprar frações de títulos por apenas R$ 30.

Mas há algumas regras diferentes da caderneta. Ao contrário da poupança, que permite resgates imediatos, o aplicador precisa deixar o dinheiro rendendo até o vencimento para ter direito à taxa contratada, seja ela a Selic (juros básicos da economia), a inflação ou a prefixada (definida com antecedência, no momento da compra).

Geralmente, os papéis atrelados à Selic são indicados a quem pretende fazer uma aplicação de curto prazo, de um ano. Os títulos prefixados são recomendados a quem deseja aplicar no médio prazo, a partir de dois anos. Os papéis corrigidos pela inflação, que oferecem a reposição da inflação oficial e um rendimento adicional, destinam-se principalmente a quem quer aplicar no longo prazo, para garantir a aposentadoria ou pagar a faculdade dos filhos. Alguns papéis pagam juros, chamados de cupom, a cada seis meses aos investidores.

Outra diferença importante: ao contrário da poupança, isenta de Imposto de Renda, o Tesouro Direto é tributado conforme o prazo do investimento e tem a incidência de taxa de administração cobrada pelo banco ou pela corretora que faz a aplicação.
   
O Tesouro, no entanto, aconselha cada investidor a responder um questionário, no site do programa, para avaliar a melhor escolha caso a caso.

Para conhecer melhor o programa, a pessoa deve acessar o site do Tesouro Direto.

Novas regras do Contran para o transporte escolar

Veículos que realizam transporte escolar terão de contar com cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio.

Os pais devem verificar a situação dos veículos antes de contratar os serviços

Marcelo Camargo/ABr

Até agora, a regra valia somente para carros de passeio, e não para transporte coletivo, como vans e ônibus de aluguel, táxis e os demais veículos com peso bruto superior a 3,5 t.

A obrigatoriedade foi imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale a partir do dia 16 de fevereiro de 2016.

Decisão neste sentido foi tomada pelos integrantes do Contran em reunião na última quarta-feira e publicada no dia 19 (sexta-feira) no Diário Oficial da União.

Desde 2010, a lei obriga que crianças de até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto. As que têm entre 1 e 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio.

Os assentos de elevação, que utilizam cinto de segurança que ficam na altura do pescoço da criança, devem ser usados para menores de 4 a 7 anos.

Continuarão desobrigados de oferecer cadeirinha vans e ônibus que não sejam de transporte escolar e táxis.

Outras orientações para o transporte de crianças em veículos continuam valendo.

Uma delas, muito importante, está prevista na Resolução 277 do Contran. Ela determina que menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros de veículos automotores usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente.

Este dispositivo de retenção para crianças, diz a norma, é o conjunto de elementos que contém uma combinação de tiras com fechos de travamento, dispositivo de ajuste, partes de fixação e, em certos casos, dispositivos como um berço portátil porta-bebê, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção anti-choque. Estes dispositivos devem ser fixados ao veículo.

Quando for contratar os serviços de transporte escolar, os pais devem estar atentos à conservação do veículo utilizado, bem como às condições de higiene, conforto e segurança.

É importante certificar-se da presença de que haja no veículo um cinto de segurança para cada ocupante.

Outra dica importante é em relação ao limite de abertura das janelas, que não devem abrir mais do que 10 cm.

Antes de contratar, os pais também devem observar como o motorista recepciona as crianças na porta da escola.

E importante: solicite o número do telefone celular do condutor e do acompanhante, se houver. Isso é importante para os pais quando houver uma necessidade eventual de contato com os prestadores deste serviço durante o percurso da casa para a escola e da escola para casa.

Selecionados do Sisu já podem fazer matrícula

Os candidatos selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem fazer matrícula nas instituições de ensino a partir de hoje. O prazo termina no próximo dia 23. 

O candidato deve verificar, na instituição de ensino em que foi aprovado, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. O resultado do Sisu foi divulgado segunda-feira, na internet.

O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Quem não foi selecionado na chamada regular pode aderir à lista de espera até o dia 26 deste mês, no site do Sisu. A convocação está prevista para 2 de julho.

Esta segunda edição de 2015 do Sisu ofertou 55.576 vagas em 72 instituições. Se inscreveram 1.192.622 candidatos. 

O curso de medicina foi o mais procurado, com 185.818 inscrições. As instituições mais procuradas foram as universidades federais de Minas Gerais (176.285 inscrições), do Rio de Janeiro (139.406) e do Maranhão (136.480). 

Cerca de 40% dos candidatos estão na faixa etária entre 18 e 20 anos.

Embrapa desenvolve bio-óleo que substitui gasolina

O bio-óleo pode substituir a gasolina

Reprodução

O Brasil está perto de aumentar sua oferta de biocombustíveis. Depois do sucesso do etanol e do biodiesel, agora é a vez do bio-óleo.

Trata-se de um material viscoso, obtido a partir do eucalipto que pode ser convertido em produtos como gasolina, querosene de aviação e outros produtos químicos de origem renovável. Também pode ser utilizado diretamente em caldeiras para gerar energia.

A pesquisa para desenvolvimento deste novo produto já está em andamento, por meio de uma parceria firmada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), uma instituição pública de pesquisa vinculada ao Ministério da Agricultura, com o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (ARS/USDA).

O trabalho começou em 2013, quando a analista Anna Letícia Pighinelli passou pouco mais de um ano no Eastern Regional Research Center (ERRC) do ARS/USDA, testando três variedades de eucalipto no processo de pirólise, que dá origem ao bio-óleo. Agora, o pesquisador Emerson Leo Schultz está no mesmo instituto, fazendo experimentos com a adição de catalisadores.

A pirólise é um processo termoquímico que consiste na degradação de matéria orgânica na ausência de oxigênio, gerando três produtos: biochar (sólido), bio-óleo (líquido) e gases. Schultz explica que a estratégia de adicionar catalisadores visa a melhorar propriedades do bio-óleo, tais com pH, estabilidade e poder calorífico. Isso porque eles realçam reações químicas responsáveis pela remoção do oxigênio da biomassa.

Os principais catalisadores utilizados atualmente em estudos foram desenvolvidos para o processamento do petróleo, que tem composição química diferente da biomassa, com teor de oxigênio muito menor. “Na pirólise catalítica, o desafio é remover o oxigênio contido na biomassa, produzindo compostos de interesse como combustíveis ou produtos químicos”, diz o pesquisador.
Ele explica que, embora muitos estudos já tenham sido feitos, ainda é preciso desenvolver novos catalisadores e começar a ampliar a escala dos testes, normalmente realizados em laboratório. 

No trabalho no ARS/USDA, que deve durar um ano, Emerson vai justamente trabalhar com o aumento de escala, conduzindo experimentos também em um reator de leito fluidizado desenvolvido pela equipe do pesquisador Akwasi Boateng. Trata-se de um grupo de pesquisa com anos de dedicação ao tema nos Estados Unidos, país que, junto com a Europa, concentra o maior número de trabalhos desenvolvidos na área.

Esse trabalho em conjunto com ARS/USDA está inserido em amplo projeto de pesquisa da Embrapa para desenvolver tecnologias de aproveitamento energético de espécies florestais, com destaque para o eucalipto. Por isso, três variedades da cultura foram escolhidas como biomassas a serem testadas: Eucalyptus urophylla, Eucalyptus grandis e Eucalyptus urograndis. 

A expectativa de Emerson é obter bio-óleo com propriedades melhores do que o proveniente da pirólise térmica.

Vale a pena antecipar a restituição do IR?

Desde ontem, o Leão está pagando a restituição do Imposto de Renda a cerca de 1,5 milhão de brasileiros.

A Receita iniciou ontem o pagamento do 1º lote de restituição

Reprodução

Na região de Rio Preto, composta por 72 municípios, 14.527 contribuintes foram incluídos no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2015, um pacote de R$ 18,02 milhões que chega para alegrar muitas contas bancárias.

Quem ainda não sabe se foi incluído, pode consultar sua conta bancária ou o site da Receita. O contribuinte que não foi presenteado neste primeiro lote deve esperar os próximos ou, se preferir, pode antecipar sua restituição.

A antecipação da restituição nada mais é que um empréstimo que se faz em uma instituição financeira. Todos os anos, os bancos oferecem a seus clientes linhas de crédito neste sentido.

Dependendo do banco, pode-se antecipar até 100% da restituição prevista até o limite de R$ 20 mil. Os juros cobrados variam de 2% a 3% ao mês.

Mas sempre fica aquela pergunta: vale a pena ou não?

A resposta é: depende.

Em tempos de incertezas provocadas pelo aumento do desemprego e do encarecimento das dívidas por causa dos juros altos, a recomendação é usar o dinheiro para quitar dívidas e poupar o que sobrar.

Assim, é recomendável que o contribuinte avalie se os juros de suas dívidas são maiores que o da antecipação oferecida pelo banco. Aí, é ficar com o juro mais barato. Lembrando que o cartão de crédito tem taxas que ultrapassam os 300% ao ano e estão no maior nível em 16 anos. Já o cheque especial tem juros em torno de 210% ao ano.

Outra vantagem de usar o dinheiro da restituição é o aumento no poder de negociação de uma dívida em atraso. Com o dinheiro na mão, o consumidor pode procurar o credor e obter um bom desconto da dívida e quitá-la ou pelo menos abater boa parte dela e reparcelar o restante.

Mas cuidado. Antecipar a restituição tem uma armadilha.

O empréstimo da antecipação terá de ser pago quando houver restituição.

Se por qualquer motivo a declaração cair na malha fina e o caso ficar para ser analisado no ano que vem, a pessoa terá de pagar o banco quando sair o sétimo e último lote da Receita, em dezembro, com os juros contratados e sem ter o dinheiro do Leão para saldar a dívida.

Portanto, não antecipe a restituição mais do que é realmente necessário. Se puder, o melhor é aguardar que a Receita Federal pague a restituição, pois este dinheiro vem corrigido pela Selic.

É preciso fazer as contas para saber se vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda ou não. E, é claro, quem puder guardar este dinheiro fará o melhor negócio.

Prazo para novo extintor do carro será prorrogado

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apresentou ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedido para adiar por mais 30 dias o início da obrigatoriedade dos extintores de incêndio veicular com carga ABC. 

O extintor ABC atende a todas as  classes de incêndio

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão é um esforço conjunto do ministro e do Denatran para que os técnicos possam concluir as avaliações que estão sendo realizadas.

O objetivo da troca dos extintores de incêndio é garantir maior segurança aos motoristas e passageiros. 

Os extintores ABC são mais modernos e atendem todas as classes de incêndio. O pó especial é capaz de combater princípios de incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.

O último prazo estabelecido pela Resolução n° 521/2015 para os motoristas se adequarem à norma era 1º de julho de 2015. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicará uma nova resolução que prorrogará o último prazo.

Envio de cartão sem solicitação é prática abusiva

Instituições financeiras que enviam ao consumidor um ou mais cartões de crédito, sem que este tenha solicitado expressamente estes serviços, cometem um ato abusivo e são passíveis de punição.

Cartões múltiplos agregam várias funções - EBC/Marcos Santos/USPImagens

Este foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no dia 3 deste mês publicou a Súmula 532, na qual considera ilegal o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.

Diz a súmula: “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa”.

A decisão se baseou no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que proíbe o fornecedor de enviar produtos ou prestar serviços sem solicitação prévia. E, em caso de descumprimento da determinação, o fornecedor está sujeito ao pagamento de multa administrativa e indenização.

Consumidora reclamou

O STJ foi levado a se pronunciar diante de uma ação movida por uma consumidora que se sentiu lesada. Ela havia pedido um cartão de débito, mas o banco lhe enviou um cartão múltiplo. Cartão múltiplo é aquele que reúne, em um só cartão, várias funções, com a de débito e a de crédito.

O banco em questão alegou que a função crédito estava inativa, ou seja, que, apesar de enviar um cartão que também poderia ser utilizado como cartão de crédito, esta função estava inativa. Esta prática é muito comum entre os bancos: entrega ao consumidor um cartão de débito que pode ser ativado também para crédito.

Mas o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que o simples envio do cartão de crédito sem pedido expresso do consumidor configura prática abusiva, independentemente de bloqueio.

Disse o ministro: “Independentemente de bloqueio, basta o envio do cartão de crédito sem pedido expresso do consumidor para configurar prática abusiva”.

Deste modo, o banco foi condenado a pagar uma multa de R$ 158.240 à consumidora que reclamou.

O que diz a lei

A súmula tem amparo no artigo 39, item III, do CDC.

Este artigo afirma que: “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço” (...)

Assim, ao receber um produto ou serviço não solicitado, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo ou o Juizado Especial Cível de sua região e ingressar com uma ação contra a instituição financeira ou empresa que tentar lhe empurrar algum produto que ele não pediu.

Se a moda pega, os bancos terão de enfrentar um tsunami de ações, pois o envio de cartões não solicitados é apenas uma das estratégias que eles usam para convencer o consumidor a contratar serviços que na verdade ele não quer, muito menos pediu e geralmente sequer precisa.