Autônomos têm acesso facilitado à Previdência

Pessoas que trabalham por conta própria e têm renda de no máximo R$ 60 mil por ano têm acesso facilitado à Previdência Social com cobrança simplificada e reduzida de tributos. Estão nesta condição camelôs, manicures, artesões e outros profissionais individuais.

Camelôs e outros trabalhadores podem se inscrever como MEI

Arquivo/ABr

Quem estiver enquadrado nesta situação pode se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Para inscrever-se como MEI, o interessado de acessar o Portal do Empreendedor. Ele receberá um CNPJ e deixará a informalidade. Para isso, o trabalhador não pode ter participação em outra empresa. Como MEI, ele pode ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Uma das vantagens do MEI é a possibilidade de aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social, em que a contribuição é reduzida de 20% para 5%, calculada sobre o valor do salário mínimo, ou seja, R$ 44 mensais.

Além desse valor, o MEI deve pagar R$ 1 por mês, se a atividade for comercial ou industrial, e R$ 5 mensais, se for prestador de serviços.

O pagamento dos tributos é feito pelo Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI), que é emitido com o aplicativo disponível na internet.

Para se enquadrar no Plano Simplificado, o trabalhador não pode ter vínculo empregatício nem prestar serviços a empresas. O plano dá direito a todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição, sempre limitados ao valor de um salário mínimo.

O pagamento das contribuições é pré-requisito para receber benefícios destinados ao contribuinte, como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, e a seus dependentes, como auxílio-reclusão e pensão por morte. Assim, o segurado e sua família têm a renda garantida em situações especiais, como maternidade, doença, velhice e falecimento.

Para manter a qualidade de segurado da Previdência Social, que garante o recebimento de benefícios a que tenha direito, o cidadão deve pagar regularmente as contribuições. Existe um tempo máximo que ele pode ficar sem contribuir sem perder os direitos previdenciários. No caso do MEI, como qualquer contribuinte individual, esse prazo é de um ano. Esse prazo se amplia para dois anos se o cidadão já possui mais de 120 contribuições à Previdência Social.

Alíquotas normais – O MEI não é obrigado a aderir ao Plano Simplificado de Previdência Social. Se quiser prestar serviços a empresas ou ter direito a benefícios maiores que um salário mínimo, ele deve contribuir pelo Plano Normal.

Caso preste serviço apenas a empresas, a responsabilidade do pagamento é das contratantes, que descontam 11% de sua remuneração. Se prestar serviços apenas a pessoas físicas, deve contribuir com 20% de seus rendimentos. O valor deve estar entre o salário mínimo e o teto previdenciário, atualmente em R$ 880 e R$ 5.189,82, respectivamente.

Caso preste serviços a empresas e a pessoas físicas, o trabalhador deverá observar se nas contribuições descontadas pelas empresas já atingiu o valor máximo de contribuição, que é de R$ 570,88 (11% de R$ 5.189,82). Caso não tenha atingido, deverá por conta própria recolher também sobre os serviços prestados às pessoas físicas, com a alíquota de 20%.

Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 8 às 23 horas. O atendimento da Previdência Social é simples, gratuito e dispensa intermediários.

Lei para proteger consumidor traz mais transtornos

Os serviços de proteção ao crédito no Estado de São Paulo registram, desde setembro do ano passado, um menor número de novas dívidas inscritas. Seria uma boa notícia se isso fosse resultado de uma recuperação econômica do consumidor, mas, na verdade, é resultado de um efeito colateral da nova lei que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.

Em vigor desde setembro deste ano, após ter sido suspensa por decisão liminar concedida pela justiça, a lei estadual nº 15.659 (Estado de São Paulo) obriga o envio de carta com aviso de recebimento (AR) para devedores, antes de cadastrá-los na lista de inadimplentes.

A nova norma determina que, antes de ser negativado, o devedor deve ser previamente comunicado de sua dívida por escrito e isso precisa ser comprovada mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR) assinado. A entrega deve ser efetuada no endereço fornecido pelo consumidor. Os custos disso tudo fica por conta do credor.

A comunicação deve indicar o nome ou razão social do credor, natureza da dívida e meio, condições e prazo para pagamento, antes de efetivar a inscrição.

A carta deve também conceder o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para quitação do débito ou apresentação de comprovante de pagamento antes de ser efetivada a inscrição do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.

Antes da lei, bastava o envio de uma carta simples ao consumidor para o credor poder inscrever a dívida em um cadastro de proteção ao crédito, um sistema usado há mais de 30 anos.

A Associação Nacional dos Birôs de Crédito (ANBC) afirma que o desempenho do crédito no Estado de SP foi menor em comparação com outros Estados. Cerca de 8 milhões de cadastros de insdimplentes deixaram de dar entrada nos birôs de crédito em São Paulo. Esses consumidores representam quase 10 milhões de dívidas que somam cerca de R$ 22 bilhões.

Se há males que vêm para bem, há também bem que acaba prejudicando. O novo tipo de correspondência obrigatória, com AR, é sete mais caro do que a carta simples.  Este novo modelo, além de dificultar a cobrança de inadimplentes, aumenta o custo da operação de cobrança. Aí começam a aparecer os efeitos colaterais indesejados.

O primeiro impacto negativo na vida do consumidor é que a maior restrição na cobrança de dívidas traz reflexos na concessão de crédito no Estado de São Paulo.  Com maiores obstáculos e custos nas operações de cobrança de dívidas, as lojas tendem a também aumentar o rigor na hora de conceder crédito.

A nova regulamentação também pode causar uma elevação nos juros para crediário. É que o risco de calote é um dos itens que compõe a formação da taxa de juros. Se o risco aumenta, a taxa também fica maior para compensar eventuais perdas.

Mas o que chama a atenção é um terceiro problema que ninguém imaginava. Para não ter de gastar com o AR, os credores estão partindo para o uso do protesto em cartório. Neste caso, a lei isenta o credor da obrigação de enviar carta com AR. Isso complica muito a vida do consumidor que atrasou sua prestação. A ANBC estima que, com a nova lei, o volume de dívidas protestadas cresceu. No acumulado setembro, outubro e novembro (até dia 7), verificou-se o registro de 533,7 mil dívidas protestadas, um aumento de 49,3%, na comparação com o mesmo período de 2014.

Com o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito, o devedor podia, por exemplo, negociar o pagamento dos valores e, sem muita burocracia, “limpar” o nome. Isso já era feito automaticamente com a quitação da dívida, sem taxas nem outras exigências.

Com o envio da dívida ao cartório, a coisa muda. Primeiro, a situação de inadimplência pode ser até exposta ao público, pois o cartório envia uma carta ao consumidor sobre a dívida em atraso, mas, se o consumidor não for localizado, publica o protesto no jornal. Assim, o consumidor será exposto publicamente e pode ser protestado mesmo que não seja encontrado.

Aí, o devedor tem o transtorno de ter de se comparecer fisicamente no cartório, perdendo tempo e mais dinheiro para baixar o protesto, ao invés de simplesmente pagar a conta.

O registro da dívida no cartório também obriga o consumidor a pagar, além da dívida com o credor, as taxas para ter seu nome limpo dos registros de cartórios, que podem chegar a 30% do valor protestado.

E no cartório o prazo para pagamento do débito para que não haja protesto é curto: 3 dias.

1% do mundo tem riqueza igual à soma de 99%

99% da população mundial possui 1% da riqueza do mundo

Vladimir Platonow/Agência Brasil

A concentração de riqueza no mundo atingiu, no final de 2015, níveis sem precedentes. Pela primeira vez na história conhecida, a riqueza acumulada pelo 1% da população mundial mais rico equivale à soma de tudo o que possuem os 99% restantes.

Essa é a conclusão de um estudo da organização não-governamental britânica Oxfam, divulgado ontem, às vésperas do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O Fórum começa amanhã. O levantamento foi realizado com base em dados do banco Credit Suisse relativos a outubro do ano passado.

A divulgação destes dados tem o propósito de chamar a atenção dos líderes da economia e da política mundial que estarão em Davos para que definam medidas capazes de reduzir a desigualdade no mundo.

Segundo o estudo da Oxfam, a riqueza acumulada pelo seleto grupo formado pelas 62 pessoas mais ricas do mundo equivale a todo o patrimônio em poder de metade da população mais pobre do planeta.

A disparidade entre ricos e pobres no mundo é tanta que, para os padrões da classe média brasileira, não é preciso muito para estar na elite rica mundial. O mesmo estudo também afirma que quem acumula bens e dinheiro no valor de US$ 68 mil (cerca de R$ 275 mil) está entre os 10% mais ricos da população. Para fazer parte do 1% mais rico, é preciso ter US$ 760 mil ( pouco mais de R$ 3 milhões).

Na verdade, há o risco deste 1% da população mundial já deter muito mais que a metade da riqueza mundial. O Credit Suisse reconhece ser muito difícil conseguir informações precisas sobre os bens e dinheiro acumulados pelos super-ricos. Outra ressalva é que os números incluem estimativas colhidas em países onde não há estatísticas precisas. Este valor, portanto, pode ser muito maior.

Outro detalhe que chama a atenção é a aceleração da concentração de riquezas no mundo, principalmente nos últimos 12 meses, segundo a Oxfam. A ONG britânica previu, no ano passado, que este emparelhamento das riquezas entre o 1% mais rico e os 99% restantes ocorreria no final de 2016. No entanto, aconteceu em outubro de 2015.

O estudo Global Wealth Databook, do Credit Suisse, por sua vez, trouxe indicadores impressionantes. Segundo o documento, cerca de 35 milhões de pessoas no planeta têm patrimônios avaliados entre US$ 1 milhão (cerca de R$ 4 milhões) e US$ 50 milhões (R$ 201 milhões). Já os multimilionários (que possuem mais de US$ 50 milhões) são 128 mil pessoas em todo o mundo e o Brasil é o país latino-americano com a maior quantidade desses indivíduos: aproximadamente 1.900.

E na pontinha da pirâmide da riqueza mundial estão 92 pessoas, com patrimônios superiores a US$ 1 bilhão (R$ 4 bilhões). Juntos, eles teriam mais dinheiro que a metade mais pobre do planeta.

Para equalizar a distribuição de riqueza no mundo, a Oxfam propõe, entre outras ações, a redução da diferença entre o que é pago a trabalhadores que recebem salário mínimo e o que é pago a executivos, o fim da diferença de salários pagos a homens e mulheres, redução do preço de medicamentos e a cobrança impostos sobre a riqueza em vez de impostos pelo consumo.

A miséria no planeta é tão grande que quem tem alguma coisa já tem muito mais do que muita gente. Dá para entender porque há tanta violência no mundo atual, não é verdade?

Febraban anuncia fim de valor mínimo para TED

A partir de amanhã, a transferência de dinheiro de um banco para outro ficará mais fácil para os correntistas. A Federação Brasileira Bancos (Febraban) informou que não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED). Atualmente, este valor mínimo é R$ 250.

Segundo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de

A TED pode ser realizada a partir dos caixas de auto-atendimento

Tânia Rêgo/ABr

fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes.

Com a TED, o cliente não precisa sacar em espécie para fazer a transferência. Basta acessar o internet banking ou outros canais eletrônicos de autoatendimento para efetuar a operação. Ou então, se preferir, ir até o caixa e realizar a transação.

A operação também pode ser agendada. Assim, é possível programar uma transferência de valores dias antes de sua execução.

A TED oferece vantagens em relação aos outros tipos de operação para transferência de valores entre bancos: o cheque e o Documento de Crédito (DOC).

Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada dentro do horário do atendimento bancário.

Já nos casos do cheque e do DOC, o valor só é creditado na conta do favorecido após a compensação tradicional, que demora, no mínimo, um dia útil. Estas transferências transitam pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis (Compe).

Outra vantagem é que não existe limite máximo para a emissão de uma TED. Essa é também uma característica do cheque, mas o DOC tem valor máximo para fixado em menos de R$ 5 mil. Assim, por DOC, a operação pode ser de até R$ 4.999,99.

A TED oferece uma outra vantagem importante nos dias atuais: segurança na transferência de valores entre bancos. Isso no caso de quem precisa que o valor entre na outra conta no mesmo dia pois sair de uma agência levando consigo grandes somas em dinheiro para depositar em outra agência é muito perigoso por causa do risco de assaltos.

A TED é um serviço que os bancos prestam a seus clientes e, portanto, não sai de graça. Mas os preços da TED variam de banco para banco. Estas tarifas são fixadas conforme a política comercial de cada um. Para saber os valores cobrados e até comparar as tarifas entre os diferentes bancos, os consumidores podem consultar o Sistema de Divulgação de Tarifas de Serviços Financeiros (STAR), no site da Federação Brasileira de Bancos.

A TED surgiu em 2002, Inicialmente, era uma operação para grandes somas: pelo menos R$ 5 mil. No entanto já no ano seguinte de seu lançamento houve a primeira redução do limite, a qual acompanhou o movimento do mercado e a usabilidade da ferramenta.

Ao longo do tempo, a TED foi se tornando cada vez mais conhecida pelos clientes, que passaram a utilizar mais a internet e os canais eletrônicos para realizar transferências de recursos.

Material escolar: antecipe as compras e economize

Está para começar a maratona da compra do material para o novo ano escolar. Enquanto as escolas não abrem suas portas, algumas papelarias ainda mantêm preços menos salgados e podem ser uma boa oportunidade para se adquirir o básico (cadernos, lápis, canetas, mochila, apontador, borracha e outros itens), principalmente se a escola ainda não forneceu a lista de materiais para 2016.

Aproveitar promoções ajuda a economizar na compra de material escolar

Wilson Dias/ABr

Quando a procura por material escolar aumenta, é comum os preços também subirem nas lojas. Assim, antecipar estas compras destes itens básicos, que certamente serão utilizados pelo estudante, pode representar uma grande diferença no fim das contas.

O primeiro passo para quem pretende economizar na compra de material escolar é reaproveitar o que for possível, verificando o que sobrou do período letivo anterior. O que ainda estiver em bom estado pode ser reaproveitado.

Cumprida esta primeira etapa, é hora de pesquisar. Afinal, o objetivo da estratégia é aproveitar boas oportunidades de compras e, aí, pesquisa é fundamental. Levantamento feito pelo Procon-SP entre os dias 14 e 16 o mês passado na capital do Estado constatou  diferença de até 420% no preço de um mesmo produto.

Uma visita aos locais onde o consumidor já conhece como mais barateiros ajuda a formar uma base de valores para estes itens. Perguntar entre os amigos que também são pais de alunos ajuda a encontrar boas referências neste sentido.

Ficar de olho no material publicitário de supermercados e outros locais de venda é outra ferramenta de pesquisa importante para analisar os preços e as condições de compra.

E aqui também vale o velho ditado de que a união faz a força. Algumas lojas concedem descontos para compras em grandes quantidades. Portanto, sempre que possível, reunir um grupo de amigos e realizar compras coletivas pode fazer com que a loja ofereça preços melhores. Outra possibilidade é comprar no atacado, a preços reduzidos.

Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter em suas embalagens informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Nem sempre o material mais sofisticado, que traz personagens ou aquela marca famosa, é o de melhor qualidade ou o mais adequado. É preciso ficar atento pois estes materiais são licenciados, portanto geralmente com preços mais elevados.

Quando a escola fornecer a lista de materiais, é bom verificar se entre os itens não há produtos de uso coletivo. De acordo com a Lei 12.886/2013 não podem ser inclusos, na lista, materiais de uso coletivo, como produtos de higiene e limpeza,  nem taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.

A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra.

Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista.  A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos pais ou responsáveis. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.

Outros itens abusivos são as taxas de impressão e xerox. Estes serviços são de responsabilidade do colégio, e os consumidores já pagam por eles nas mensalidades

Algumas instituições de ensino, no entanto, utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

Outro item importante o uniforme escolar. Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados.

A Lei 8.907/94 estabelece que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos 5 anos de sua adoção.

A nota fiscal deve ser exigida. Ao recebê-la, é importante verificar se os produtos estão devidamente descritos e recusar quando estiverem relacionados apenas os códigos dos itens, o que dificulta a identificação.

Comprar material escolar no comércio informal (camelôs) pode ser mais barato, mas também é mais arriscado. Apesar de ser mais em conta, não há emissão de nota fiscal, o que pode dificultar a troca ou a solução de algum problema com a compra. Além disso, não é possível saber a procedência destes produtos, o que pode colocar a criança em risco.

Desde fevereiro de 2015, alguns materiais escolares só podem ser comercializados com a certificação do Inmetro (veja a lista completa).  Além do selo do Inmetro, o consumidor deve ficar atento a itens como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas, que devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre o fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.

Usina de Ilha Solteira passa às mãos dos chineses

O Ministério de Minas e Energia assinou ontem os contratos das novas concessão de 29 usinas hidrelétricas que foram vendidas no ano passado, uma delas na região de Rio Preto: a de Ilha Solteira, no rio Paraná. 

A usina hidrelétrica de Ilha Solteira fica no rio Paraná

Assembleia Legislativa/SP

As 29 usinas concedidas, com capacidade total de geração de 6 mil megawatts, vão gerar uma arrecadação de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões foram pagos na assinatura dos contratos. Os R$ 6 bilhões restantes serão quitados em 180 dias.

A empresa chinesa China Three Gorges assumiu a concessão das usinas Jupiá e Ilha Solteira, no rio Paraná, que antes eram concessões da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). 

A empresa chinesa pagará R$ 13,8 bilhões pelo bônus de outorga das duas usinas e será a primeira empresa estrangeira a assumir sozinha a gestão de uma hidrelétrica no Brasil. A empresa administra a hidrelétrica de Três Gargantas, na China, considerada a usina com maior capacidade de geração de energia do mundo.

O presidente da China Three Gorges, Lu Chun, disse que a assinatura do contrato de concessão é um grande evento de cooperação entre os dois países e destacou que Brasil e China são dois países com relevância em produção de energia hidrelétrica. Segundo ele, a obra da hidrelétrica Três Gargantas tem equipamentos brasileiros e a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As concessões terão prazo de 30 anos e as usinas hidrelétricas licitadas deverão destinar 70% de sua garantia física ao mercado regulado, podendo o restante ser livremente negociado pelos vencedores a partir de 2017. Neste ano, 100% da energia será destinada ao mercado regulado.

Tabela periódica vai ganhar 4 elementos sintéticos

A tabela periódica ganhou quatro novos elementos químicos, conforme anunciado pela União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac). São elementos sintéticos, não surgem naturalmente na Terra, produzidos artificialmente por meio de experiências científicas.

Tabela periódica sem os 4 novos elementos (clique na imagem para ampliar)

Fotos: Reprodução

Os 4 novos elementos adicionados à tabela (clique na imagem para ampliar)

Por enquanto, os elementos são identificados por nomes temporários e pelos números atômicos 113, 115, 117 e 118, mas deverão ganhar nomes e símbolos permanentes. A Iupac convidou os descobridores dos elementos do Japão, Rússia e Estados Unidos para apresentarem sugestões.

A tabela periódica é uma forma de organizar todos os elementos químicos conhecidos de acordo com suas propriedades e de mostrar algumas informações sobre eles. Com a tabela, é possível prever as características e propriedades desses elementos.

Os nomes e símbolos propostos serão verificados pela Divisão de Química Inorgânica da Iupac quanto a coerência, possibilidade de tradução para outras línguas e possibilidade de uso prévio em outros casos. Os novos elementos podem ser batizados, por exemplo, em referência a conceitos mitológicos, minerais, lugares ou países e até mesmo em homenagem a algum cientista.

Após a aprovação da Divisão, os nomes e símbolos de duas letras serão apresentadas para análise do público por cinco meses, antes do mais alto órgão de Iupac, o Conselho, tomar uma decisão final sobre os nomes que serão introduzidos na Tabela Periódica dos Elementos.

Os nomes e símbolos temporários são ununtrium (Uut-113), ununpentium (Uup-115), ununseptium (Uus-117) e ununoctium (Uuo-118).

Os números dos elementos correspondem aos números atômicos, ou seja, a quantidade de prótons que existem no núcleo desses elementos. Cada um dos elementos químicos que compõe o universo como o conhecemos é composto por pequenas partículas chamadas átomos, formadas por um núcleo - de prótons e neutrons - orbitado por elétrons.

O elemento 113 foi descoberto pelo grupo colaborativo japonês Riken. Já os 115 e 117 foram descobertos por uma colaboração entre o Instituto Unido de Pesquisa Nuclear em Dubna, Rússia,  Laboratório Nacional Lawrence Livermore, na Califórnia, Estados Unidos, e  Laboratório Nacional Oak Ridge, em Tennessee, Estados Unidos. 

Os dois primeiros laboratórios foram também responsáveis pelo descobrimento do 118.  Esses grupos serão responsáveis pelas sugestões dos nomes.

Artigos detalhando as descobertas serão publicados no início deste ano na revista científica Pure and Applied Chemistry (PAC), em tradução livre Química Pura e Aplicada.