Brasil ganha 1 milhão de novas empresas em 6 meses

O número de novas empresas no Brasil chegou a 1.020.740 no primeiro semestre do ano, o que representa aumento de 3% em relação ao mesmo período de 2015, quando foram criadas 990.964 empresas. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas, em junho, foram criadas 169.657 empresas, com aumento de 0,7% em relação ao mesmo mês no ano passado, quando surgiram 168.445 empresas.

Na comparação com o mês de maio de 2016, que totalizou 176.108 novos empreendimentos, houve queda de 3,7%. Segundo economistas da Serasa Experian, o recorde de novas empresas de janeiro a junho foi determinado pelo chamado empreendedorismo de necessidade, ou seja, com a fechamento de vagas no mercado formal de trabalho, pessoas que perderam o emprego estão abrindo o próprio negócio, visando à geração de alguma renda, dadas as dificuldades econômicas atuais.

Conforme os dados, o número de novos microempreendedores individuais surgidos no primeiro semestre foi de 816.704 contra 748.371 no mesmo período de 2015, alta de 9,1%. As sociedades limitadas registraram criação de 86.872 unidades, queda de 13,2% em relação ao mês anterior, quando 100.102 empresas surgiram. A criação de empresas individuais caiu 32,9%, com um total de 61.146 novos negócios no primeiro semestre; de janeiro a junho do ano passado, o número foi de 91.164. O surgimento de empreendimentos de outra natureza aumentou 9,1%, com mais 56.018 negócios no semestre, contra 51.327 no mesmo período de 2015.

Os dados mostram ainda que o setor de serviços foi o mais procurado no primeiro semestre do ano, com o aparecimento de mais 642.611 empresas nesse segmento, o equivalente a 61,0% do total. Em seguida, no comércio, foram abertas 291.018 empresas comerciais (28,5% do total) e, na indústria, 84.478 empresas (8,3% do total) no mesmo período.

O indicador também mostrou que, de mais de 1milhão de empresas nascidas no primeiro semestre, 8,5% foram do ramo de serviços de alimentação. Em seguida, com 7,5%, vêm os segmentos de reparação e manutenção de prédios e instalações elétricas, comércio e confecções, em geral, e de serviços de higiene e embelezamento pessoal (6,9%).

A Região Sudeste lidera na criação de empresas, com 521.229 negócios abertos entre janeiro a junho (51,1% do total). Em seguida, vêm o Nordeste, com169.650 empresas (16,6%); o Sul, com 168.615 (16,5%); o Centro-Oeste, com 89.753 (8,8%); e o Norte, com 50.435 novos negócios (5,2%).

Votação do impeachment atrasa investimentos

A votação do impeachment vem retardando investimentos e decisões estratégias em empresas brasileiras, segundo 48% dos diretores e gestores financeiros ouvidos pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), em pesquisa aplicada na última terça-feira (23/8), durante edição do CFO Fórum promovido em São Paulo. Outros 35% dos consultados afirmam que a indefinição política não é um fator de impacto no adiamento de investimentos e estratégias de negócio, 17% preferiu não declarar ou avaliar impacto.

A votação do impeachment atrasa investimentos no Brasil, conclui Amcham

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A enquete realiza pela Amcham envolveu 155 executivos de empresas dos mais variados portes e segmentos. Na percepção de 67% deles, a recente onda de otimismo visto em alguns setores ainda é uma questão pontual, sendo um voto de confiança ao governo de transição e segue sem base concreta que garanta uma melhora da economia, seguindo na espera de reformas e ajustes . Uma parte menor (24%) dos consultados enxergam já uma retomada concreta da economia, em crédito a nova agenda econômica e ajustes do atual governo. E 6% não observam otimismo.

No médio prazo, o otimismo da economia deverá aparecer de fato. Quando questionados sobre o possível cenário de 2017, a maioria (73%) dos diretores financeiros acreditam que a economia deve retomar e trazer melhoras nos indicadores de consumo e produção. Para 22%, a incerteza perdura, com agravamento da crise no próximo ano.

Contas públicas

Os diretores financeiros enxergam uma grande prioridade na agenda da retomada econômica: ajuste nas contas públicas, na visão de 83%. Outras ações foram citadas em menor escala por eles: reforma trabalhista (6%); maior diálogo público-privado (5%), e reforma da previdência (2%).

Para 65%, o principal fator da crise no Brasil é político, em decorrência dos escândalos de corrupção e conflitos partidários e de governo. O fator econômico é visto por 32%, citando como causa a situação fiscal enfrentada pelo governo. Só 2% enxergam a influência externa e da desaceleração das grandes economias globais.

Preocupações

No cenário macroeconômico, alguns fatos estão preocupados os CFO’s brasileiros. Na pesquisa da Amcham, eles listam como grandes pontos de observação em comum: consumo em baixa (39%); possibilidade de aumento de impostos (17%); inadimplência alta (14%); câmbio volátil (13%); e crédito escasso (5%).

A crise trouxe também pressões internas na sua atividade de gestão financeira da companhia. Na agenda de 56% deles, a busca por eficiência e otimização de processos aparece de forma mais intensa por conta do contexto de incerteza econômica e politica. Corte de gastos (24%); gestão do risco financeiro (9%) e busca por crédito (6%) foram outras atividades citadas pelos diretores financeiros como grandes atribuições do financeiro neste ano.

Validado índice para aposentadoria por invalidez

O índice foi discutido na Universidade de Brasília

Divulgação/UNB

Instrumento técnico utilizado para o reconhecimento do direito constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência, o IFBR-A, regulamentado pela Lei Complementar 142/2013, foi validado cientificamente ontem, durante seminário realizado na Universidade de Brasília.

“A Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência (CIDPD) da ONU considera a deficiência como a situação de desigualdade social das condições das pessoas que possuem um impedimento de longo prazo”, explica Marco Pérez, diretor do Departamento de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. 

Pérez acrescenta que o IFBR-A foi submetido a uma pesquisa epidemiológica e estatística para avaliar sua margem de erro. “O estudo feito pela UnB teve resultados muito positivos. O INSS está no caminho certo no reconhecimento de direitos”, comenta

Desde a ratificação da CIDPD, pelo Congresso Nacional em 2009, o conceito sobre deficiência ganhou novos parâmetros, como a interação do indivíduo com a sociedade e as dificuldades encontradas por ele no dia a dia.

O primeiro passo dado pelo Brasil no sentido de aplicar a CIDPD foi desenvolver um instrumento de avaliação que captasse não só o impedimento corporal do indivíduo, mas também as barreiras sociais por ele enfrentadas.

A pedido da antiga Secretaria de Direitos Humanos, o Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro elaborou, em 2011, o Índice de Funcionalidade Brasileiro. O objetivo do instrumento é ser uma base de avaliação para todas as políticas sociais brasileiras voltadas para as pessoas com deficiência.

O Instituto Nacional do Seguro Social foi a primeira instituição desafiada a utilizar o instrumento para a avaliação da deficiência no Brasil. Foi então formulado o IFBR-A – pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) da Secretária de Previdência e validado, cientificamente, pela UnB –, utilizado para definir a gradação da deficiência em leve, moderada e grave para a concessão da aposentadoria. 

O instrumento é utilizado por médicos peritos e assistentes sociais do INSS. O IFBR-A teve como referência a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) e foi adaptado para a aposentadoria especial.

Prazo para receber o PIS 2014 termina dia 31

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 têm até o dia 31 deste mês para fazê-lo.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas

Reprodução

empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. 

A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

O pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015 já começou. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Governo prepara pacote para desburocratização

O governo está preparando um programa de desburocratização para “reduzir o chamado custo Brasil”, com objetivo de que a simplificação de processos ajude a melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das empresas nacionais.

“Nós conversamos com o presidente, pedimos e recebemos autorização para traçar um

Marcos Pereira vai traçar um programa de desburocratização

Fernando Frazão/Agência Brasil

programa de desburocratização e desenvolvimento. Porque, quando você desburocratiza, você gera, também, desenvolvimento, porque reduz custos. E, quando você reduz custos, você gera investimentos”, afirmou Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

O ministro também ressaltou a importância do programa ao lembrar que uma empresa brasileira gasta, em média, 2,6 mil horas somente para cumprir obrigações acessórias. Como resultado disso, citou o ministro, o Brasil figura entre as nações com “os maiores índices de burocracia do planeta”, segundo o relatório Doing Business, produzido pelo Banco Mundial.

Marcos Pereira reforçou que um grupo de trabalho interministerial será montado para estudar medidas de redução de impacto da burocracia em todas as esferas do Estado. Ele mencionou, ainda, que um piloto do programa começará a ser feito pelo próprio Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Na sequência, outros órgãos do governo também participarão.

Bancos terão de emitir recibo de quitação de débito

Em menos de um mês, a partir do dia 8 de setembro, os bancos e demais instituições financeiras terão que emitir, no prazo de 10 dias úteis, o recibo de quitação integral de débito, quando solicitado pelo interessado. A medida foi publicada em junho, no Diário Oficial da União, mas só começa a valer no próximo mês.

A regra será aplicada quando o consumidor terminar de pagar a dívida. Mas esse prazo de

O recibo de quitação tem de ser solicitado pelo interessado

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

dez dias úteis não vale para os contratos de financiamento imobiliário. Nesse caso, o prazo é de 30 dias, a contar da data da liquidação da dívida. 

A lei também diz que a nova regra não se aplica às situações em que a lei determinar procedimentos e prazos específicos. Nesses casos, a instituição financeira tem que esclarecer as situações excepcionais ao interessado.

Ao sancionar a lei, o presidente interino Michel Temer vetou parte do texto que definia a aplicação de penalidades previstas na Lei 4.595/1964 para as instituições financeiras que não cumprirem a determinação da lei. A lei de 1964 trata de questões relacionadas à organização e funcionamento do Sistema Financeiro. 

Para o governo, a nova regra está coberta pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê punições para o descumprimento de normas. O Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça explicaram que os consumidores podem procurar os Procons para fazer reclamações contra instituições financeiras que não entregarem o recibo dentro do prazo.

O Procon de São Paulo informou que, caso alguma instituição financeira se recuse a emitir recibo de quitação integral de débitos, quando requerido pelo interessado, no prazo estipulado, o consumidor deve registrar reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Banco Central. “Para o Procon-SP, toda lei que venha reforçar os direitos do consumidor, principalmente legislações que reforcem o direito à informação do consumidor, são importantes”, disse o Procon paulista em nota.

A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e regulação do Sistema Financeiro Nacional. 

Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da instituição financeira.

Se o problema não for resolvido, o cidadão pode ainda recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo máximo de 15 dias para apresentar resposta. Além do registro no Procon, o cliente também pode recorrer à justiça.

Embrapa lança site sobre Código Florestal

O site da Embrapa traz informações sobre o Código Florestal

Reprodução

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lançou o site Código Florestal: contribuições para adequação ambiental da paisagem rural, um canal de informações para produtores rurais e técnicos ambientais com informações sobre como adequar as propriedades às exigências do novo Código Florestal (Lei nº 12.651).

O serviço traz orientações técnicas para a recuperação de áreas degradadas, dicas de boas práticas agropecuárias e explica as características e as dimensões das áreas protegidas pela lei ambiental: as Áreas de Preservação Permanente (APP), as Áreas de Reserva Legal (ARL) e as Áreas de Uso Restrito (AUR), de acordo com a Agência Embrapa de Notícias.

As estratégias de recuperação, proteção e manejo apresentadas no site resultam de estudos e testes realizados por pesquisadores e analistas da Embrapa e de instituições parceiras, entre elas universidades e institutos federais e estaduais.

Consultas de espécies nativas por bioma e mapas dos viveiros e produtores de sementes espalhados pelo Brasil também estarão disponíveis aos usuários do site. Até o momento é possível consultar apenas as espécies nativas do Cerrado e os viveiros do Estado de Minas Gerais.

“Temos que dar alternativas para o produtor. Estamos trabalhando há mais de quatro anos nesse desafio de procurar onde estavam essas informações dentro e fora da Embrapa e fazê-las chegar a quem precisa”, disse José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa e colaborador do projeto, em nota divulgada pela instituição.

Portaria define revisão de benefício por incapacidade

Os segurados da Previdência Social que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos poderão ser convocados para uma revisão de seus benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A portaria interministerial nº 127, publicada na última sexta-feira, regulamenta os

Segurados podem ser convocados a comparecer no INSS

Antonio Cruz/ABr

critérios para a chamada. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade não passarão pelo processo.

De acordo com a normativa, o agendamento e a convocação para a revisão de auxílio-doença devem seguir os seguintes critérios:
◾benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade;
◾tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o auxílio há mais tempo;
◾idade do segurado, da menor para a maior. Assim, os mais jovens deverão ser agendados e convocados primeiro.

Já no caso das aposentadorias por invalidez, a ordem de prioridade seguirá os parâmetros abaixo:
◾idade do segurado, da menor para a maior. Os mais jovens convocados antes;
◾tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais.

A portaria estabelece, também, que o agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação daqueles que recebem aposentadoria por invalidez.

Perícias 

As Agências da Previdência Social (APS) poderão agendar até quatro perícias por dia para cada médico, em dias úteis de trabalho. Os atendimentos deverão ser agendados para a primeira hora de trabalho do médico.

Nos dias não úteis – finais de semana ou feriados, as perícias poderão ser realizadas em regime de mutirão, com limite de 20 perícias por dia, por perito médico.

Os peritos do INSS não são obrigados a participar do processo de revisão previsto pela Medida Provisória nº 739. Eles poderão aderir voluntariamente e receberão um bônus temporário por cada perícia extra efetivamente realizada. As consultas referentes à revisão serão feitas além daquelas ordinariamente já realizadas pelos médicos peritos.

Ainda de acordo com a portaria, o agendamento e o atendimento referentes ao processo de revisão devem ocorrer observando a viabilidade técnico-operacional de cada agência para que não haja prejuízo das atividades de cada unidade do INSS

Receita libera consulta a 3º lote de restituição

A Receita Federal abre hoje a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto Renda Pessoa Física de 2016 a partir das 9 horas. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015. O crédito bancário será realizado no dia 15 de agosto.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da

(clique na imagem para ampliar)           Reprodução

Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800  729-0001 (demais localidades) e 0800 729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

A incrível rotação da atleta

Fernando Frazão/Agência Brasil

Foto intrigante com uma ginasta da Itália rotacionando no ar, durante treinamento ontem no Parque dos Atletas para os Jogos Olímpicos Rio 2016.

Governo paga 13º de aposentados a partir deste mês

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A primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, será depositada juntamente com a folha dos benefícios  do mês de agosto. O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de, aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação.

Os depósitos da folha de agosto começam no dia 25 de agosto para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles  que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia 8 de setembro.

De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do abono anual será proporcional ao período recebido.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual.

A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.