Frase do dia 11/12/2012

“Se as mulheres não existissem, todo o dinheiro do mundo não teria sentido”

 

Aristóteles Sokratis Onassis, magnata, empresário do setor da marinha mercante na Grécia (1906 – 1975)

Nota Fiscal vai discriminar impostos embutidos

A partir de junho de 2013, o consumidor terá explicitado, na nota ou cupom fiscais que receber do lojista, quanto de imposto está pagando juntamente com as mercadorias e/ou serviços adquiridos. Lei neste sentido foi sancionada nesta segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff.

Consumidora vê nota fiscal: documento relatará impostos

Tânia Rego/ABr 

Os documentos fiscais terão de informar ao consumidor os valores aproximados relativos aos tributos federais, estaduais e municipais incluídos nos preços finais. Ficaram de fora o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e outros tributos que está sendo questionados na esfera administrativa ou mesmo na Justiça.

O lojista terá de identificar em seu cupom ou nota fiscal os valores, embutidos nos preços dos produtos e serviços, relativos aos impostos de:

• Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)

• Contribuição Social para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)

• Serão informados ainda os valores referentes ao imposto de importação, PIS/Pasep/Importação e Cofins/Importação, na hipótese de produtos cujos insumos ou componentes sejam oriundos de operações de comércio exterior e representem percentual superior a 20% do preço de venda

A nova lei, que recebeu o número 12.741/12 (clique aqui e acesse a íntegra da lei), prevê que as empresas terão de contratar instituições de âmbito nacional reconhecidamente idônea para que calculem e repassem ao empresário as informações e valores que vão constar das notas e cupons fiscais.

A matéria também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.

No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor.

Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor dentro de seis meses. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.

A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo.

Frase do dia 10/12/2012

"Como meu pai disse, agora é a hora de separar o moleque do homem. Temos que saber da nossa responsabilidade e encarar cada jogo como se fosse uma final"

Adenor Leonardo Bacchi, o Tite, técnico do Corinthians

Radar novo está na esquina da Basílica

Atenção, motorista, ao transitar por Rio Preto.


O novo radar inicia funcionamento hoje

Sérgio Meneses/Divulgação

Começa hoje a funcionar o novo radar, instalado no cruzamento da rua Marechal Deodoro com a avenida Constituição, na Boa Vista (equina da Basílica).

 

O equipamento vai autuar os motoristas que ultrapassarem o sinal vermelho. Apesar de se tratar de um radar que pode ser habilitado para coibir também excesso de velocidade, ele vai autuar apenas quem passar no sinal vermelho.

 

A infração rende multa de R$ 191,54 e 7 pontos na Carteira.

 

De acordo com a Prefeitura, o local foi escolhido devido aos excessos cometidos pelos motoristas naquele ponto.

Receita libera consulta a último lote de restituição

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda deste ano (clique aqui para consultar). Quem ainda não recebeu deve ficar atento pois, se não foi incluído nesta etapa, é porque caiu na malha fina.

O dinheiro das restituições será depositado no dia 17 nas contas informadas nas declarações. Vão receber sua restituição cerca de 120 mil contribuintes. Além do sétimo e último lote deste ano, também estarão incluídos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.

Segundo a Receita, 616.569 declarações ficaram retidas em 2012, número superior ao do ano passado (569.671). O principal motivo para a incidência na malha fina foi a omissão de rendimentos, que concentrou 69,12% das declarações retidas. As despesas médicas vieram em segundo lugar, com 11,56% das retenções.

Para sair da malha fina, o contribuinte deve preencher uma declaração retificadora, mas só receberá a restituição em lote residual nos anos seguintes. Ele deve verificar o extrato da Declaração de Imposto de Renda e, em caso de pendência, providenciar a autorregularização, já que a pendência geralmente está indicada no extrato.

O acesso ao extrato da declaração do imposto de renda está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) – clique aqui para acessar. É necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita mediante a inclusão do número do recibo das duas últimas declarações ou com a utilização do certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Caso encontre algum erro, a regularização poderá ser feita, na maioria dos casos, por meio do próprio e-CAC, sem a necessidade do contribuinte se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

Frase do dia 7/12/2012

"A ausência da evidência não significa evidência da ausência"

Carl Sagan, astrônomo norte-americano

As luzes do mundo à noite

Um novo satélite da Nasa, a agência espacial norte-americana, e da agência também dos Estados Unidos que monitora oceanos, atmosfera e clima (Noaa, na sigla em inglês), conseguiu capturar novas imagens da Terra à noite.

Nasa-Noaa/Divulgação

As imagens noturnas mostram o brilho de fenômenos naturais e as luzes de grandes cidades em todos os continentes, sem a interferência de nuvens (clique aqui para ver o slide show das imagens).

De acordo com a Nasa, o novo equipamento consegue capturar até a luz de um navio no oceano. As imagens podem ser obtidas durante a noite com ou sem a luz da Lua.

Diferentemente de uma câmera que obtém uma imagem em apenas uma pose, o satélite da Nasa-Noaa é capaz de gerar uma imagem escaneando várias vezes e aplicando uma resolução de milhões de pixels.

Assista vídeo, em inglês, produzido pela Nasa clicando aqui.