O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) acaba de publicar os requisitos gerais do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil.
Baseado em estudos de análise do ciclo de vida (ACV), o programa visa promover a produção e o consumo sustentável. Ele vai agregar transparência quanto às características ambientais de um determinado produto, durante os processos de produção e consumo.
Os selos e declarações ambientais incentivam a demanda e a oferta de produtos que causem menos impacto no ambiente. Isso é feito por meio da comunicação de informações precisas, verificáveis e confiáveis, estimulando assim o potencial para a contínua melhoria ambiental voltada para o mercado.
Com o programa, a indústria nacional poderá contar com a Declaração Ambiental de Produto (DAP), conhecida como Rotulagem Ambiental tipo 3, que resume o perfil ambiental de um componente, um produto ou um serviço, fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.
O documento descreve os impactos ambientais das etapas do ciclo de vida de produtos, desde a extração das matérias-primas, o processo de fabricação, uso e descarte.
O mecanismo de avaliação da conformidade adotado no Programa DAP é o de Declaração da Conformidade do Fornecedor. A criação desta declaração é importante tanto para o mercado brasileiro, porque visa oferecer aos consumidores acesso a produtos que causem menos impacto ao meio ambiente, quanto para as empresas, que já estão enfrentando esse tipo de exigência no mercado externo.
Na Alemanha, por exemplo, as DAP já estão sendo exigidas de forma compulsória para a construção de prédios públicos.
A participação das empresas neste programa é voluntária e segue a norma ABNT NBR ISO 14.025, reconhecida internacionalmente. Ele é uma das ações estratégicas do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida (PBACV), desenvolvido pelo Inmetro e Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).
O documento passou por consulta pública com a participação de diversos setores da sociedade. Qualquer empresa ou associação que tenha interesse em fazer uma declaração ambiental deve procurar o Inmetro para a elaboração das regras específicas para a categoria do produto.
O regulamento do programa está disponível no site do Inmetro.
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