PEC das Domésticas pode ser votada amanhã

Os empregados domésticos passarão a ter vários direitos

Daniel Mascaro/Agência Senado

Os senadores podem votar amanhã a PEC das Domésticas, que amplia os direitos dos empregados domésticos. A informação foi divulgada pela Agência Senado. O proposição estende  a esta categoria de trabalhadores direitos já assegurados a outras categorias, como horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que irá à Plenária do Senado, foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)- clique aqui para baixar o texto original da PEC.

Agência Brasil

Alguns direitos estendidos aos empregados domésticos pela PEC 66/2012 têm aplicação imediata, como jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; pagamento de hora-extra em valor, no mínimo, 50% acima da hora normal e proibição de qualquer discriminação em função de sexo, idade, cor, estado civil ou deficiência.

Outras questões ainda dependerão de regulamentação para começar a valer. São os casos do pagamento de seguro-desemprego, da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e da contratação de seguro contra acidentes de trabalho.

Os efeitos que a nova lei pode gerar no mercado de trabalho dividem opiniões. Na avaliação da organização não governamental Instituto Doméstica Legal, a norma precisa vir acompanhada de uma medida provisória que desonere os empregadores. Se isso ocorrer, a estimativa é que 1,3 milhão de trabalhadores domésticos sejam formalizados.

“A PEC é justa, necessária e merecida, mas ela sozinha vai provocar um genocídio trabalhista dos pobres e excluídos”, diz o diretor da ONG Marcos Avelino, apostando em um grande número de demissões.