A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou comunicado informando que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.
Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de
documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos
contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções
próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No
mercado há muitas opções de emissores,
alguns deles com uma versão básica gratuita.
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| Reprodução |
Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da
Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de
informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o
objetivo de massificação do seu uso.
Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento
da Secretaria aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por
emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3%
dos documentos são gerados por emissores próprios.
Os contribuintes que tentarem realizar o download dos
emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso
dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais
possível fazer o download dos emissores.
A Fazenda paulista recomenda que os usuários que já
tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes
que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu
correto funcionamento.
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