Empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano terão, a partir desta semana, acesso a uma nova linha de financiamento para capital de giro, com juros entre 17% e 19,5% ao ano.
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O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(Codefat) aprovou na semana passada a criação de uma linha de crédito de R$ 5
bilhões para financiar capital de giro para empresas de micro e pequeno porte.
A linha Proger Urbano - Capital de Giro, destinada a empresas
com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões, será composta por R$ 2
bilhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e R$ 3 bilhões do Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O limite de financiamento com recursos dos depósitos
especiais do FAT é de R$ 200 mil por empresa, com prazo de pagamento de até 48
meses, com 12 meses de carência e limite financiável de 100%. Os encargos dos
financiamentos nesta modalidade, operada pelo Banco do Brasil, serão regidos pela
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescidos de até 12% ao ano.
Já o financiamento com recursos do BNDES, operado pelos
bancos públicos, deve ser pago em 36 meses, incluído o prazo de carência de até
seis meses. A taxa de juros é definida pela TJLP mais 9,6% ao ano.
Em contrapartida, o tomador do empréstimo deverá se
comprometer a manter a quantidade atual de postos de trabalho por ao menos 12
meses e, nas empresas com mais de dez funcionários, contratar um Jovem
Aprendiz.
A estimativa do Ministério do Trabalho é de que 100 mil
empresas possam utilizar a nova linha.