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O primeiro balanço do Ministério Público Federal,
divulgado em setembro, revela, em todo o País, a impugnação de 4.115
candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Desse total, 502
impugnações foram decorrentes da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Aprovada pelo Congresso em 2010, a lei surgiu de um
projeto de lei de iniciativa popular subscrito por 1.300.000 brasileiros. Ela
foi aplicada pela primeira vez na eleição municipal de 2012 e estreia, neste
ano, em uma eleição geral.
Rejeição das contas no exercício de cargo público (254
casos), condenação judicial definitiva ou proferida por órgão colegiado da
Justiça (59) e condenação por improbidade administrativa que importe lesão ao
patrimônio público e enriquecimento ilícito (37) foram os principais motivos das
impugnações.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos
responsáveis pela coleta de assinaturas que deu origem ao projeto de lei da
Ficha Limpa, também continua a incentivar a população a engajar-se em eleições
limpas.
O movimento disponibiliza dois telefones que funcionam
como Disque-Denúncia Eleitoral, pelo qual o cidadão pode relatar, por exemplo,
casos de compra de votos e de propaganda irregular.
O Disque-Denúncia Eleitoral funciona pelo telefone 4003-0278,
para as capitais, e pelo 0800- 8810278, para as demais localidades.
(com informações da Agência Câmara)
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