Sisu tem inscrições abertas na região de Rio Preto

O Ministério da Educação divulgou a lista de instituições que participam do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2014, além dos respectivos cursos e número de vagas de ensino superior ofertadas. Na região de Rio Preto há 280 vagas em Barretos, Catanduva e Votuporanga.  Clique aqui para acessar a lista de instituições participantes.

Veja os cursos oferecidos na região:

Curso	Grau	Turno	Total de vagas	Ações afirmativas
Barretos
Análise e desenvolvimento de sistemas	Tecnológico	Noturno	40	Sim
Ciências biológicas	Licenciatura	Matutino	40	Sim
Gestão de turismo	Tecnológico	Matutino	40	Sim
Catanduva
Análise e desenvolvimento de sistemas	Tecnológico	Noturno	40	Sim
Mecatrônica industrial	Tecnológico	Noturno	40	Sim
Votuporanga
Análise e desenvolvimento de sistemas	Tecnológico	Noturno	40	Sim
Engenharia civil	Bacharelado	Integral (Mat/Vesp)	40	Sim

As inscrições para o Sisu começam no próximo dia 6 e serão encerradas no dia 10 de janeiro.

Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2013 e que não tenham zerado a redação.

O resultado da primeira chamada do Sisu será divulgado no dia 13 de janeiro e da segunda chamada, no dia 27. As inscrições são feitas exclusivamente pela internet no endereço eletrônico (clique aqui para acessar).

O Sisu é um sistema informatizado desenvolvido pelo Ministério da Educação onde instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. A seleção é feita pelo sistema com base na nota obtida pelo candidato.

O candidato pode escolher até duas opções de curso, indicando a sua prioridade. Durante todo o período de inscrição, o estudante poderá alterar a opção de curso ou cancelar a inscrição.

Renovação do Fies

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adiou novamente o prazo para renovação semestral dos contratos de estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que agora deve ser feito até o dia 30 de abril.

O novo prazo vale para os contratos formalizados a partir do dia 15 de janeiro de 2010 até o segundo semestre de 2013. As renovações relativas ao primeiro semestre de 2014 devem ser feitas no mesmo prazo.

As renovações e transferências devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação (clique aqui para acessar) e do FNDE (clique aqui para acessar).

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa oferece cobertura de 50% a 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano.

O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado. Segundo a pasta, desde 2010, foram formalizados 1,1 milhão compromissos com instituições particulares de ensino. Somente neste ano foram firmados 505 mil contratos.

Leão altera a tabela do Imposto de Renda

Está em vigor desde o dia 1º do ano a nova tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física.

As deduções do imposto serão feitas nos salários pagos em 2014, mas valem para a declaração de Imposto de Renda de 2015. Na declaração que será feita neste ano será usada a tabela de 2013.

Veja a tabela progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013
Base de cálculo mensal (em R$)	Alíquota (em %)	Parcela a deduzir (em R$)
Até 1.787,77	-	-
De 1.787,78 até 2.679,29	7,5	134,08
De 2.679,30 até 3.572,43	15,0	335,03
De 3.572,44 até 4.463,81	22,5	602,96
Acima de 4.463,81	27,5	826,15

 A nova tabela chega corrigida em 4,5%. Esta é a última correção automática – a tabela vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com o uso do percentual em 2010. Entretanto, no início de 2011, por meio da Medida Provisória 528 (clique aqui para acessar), o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal tem alertado sobre a defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e a inflação. A defasagem deve fechar o ano em 60%. Segundo o sindicato, várias pessoas que eram isentas, por causa da renda baixa, passaram a pagar o imposto.

Enquanto a correção da tabela é 4,5%, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), este ano, deve ficar em 5,73%. Isto significa que mais gente de menor renda estará incluída na base de contribuintes. Além disso, mais gente subiu de faixa de contribuição do que deveria ocorrer caso a inflação fosse repassada integralmente.

Para 2014, a projeção é 5,98%, de acordo com pesquisa do Banco Central. A correção da tabela em 4,5% foi definida porque o governo estabeleceu o percentual como meta para a inflação anual.

Clique aqui para acessar as tabelas reajustadas automaticamente.

 

(com informações da Agência Brasil)

Decisão do Consecitrus sai em fevereiro

A formação do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), que tem por objetivo dar transparência na remuneração paga pela indústria de suco aos produtores da fruta, foi discutida no último dia 10 deste mês em Brasília entre representantes Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), durante audiência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Consecitrus deve trazer transparência ao setor citrícola

EBC

De acordo com o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que acompanhou a conversação, as duas entidades apresentaram propostas que serão analisadas pelo conselheiro Ricardo Machado Ruiz. O Cade anunciou que a decisão pela criação do Consecitrus ocorrerá na reunião do Conselho marcada para o dia 5 de fevereiro de 2014.

A criação do Consecitrus é vista por produtores como a possibilidade de regular as relações entre produção e indústria, abaladas por falta de uma política duradoura e confiável para o setor.

Discordâncias

Do lado dos produtores, há pontos em que a Associtrus e a Faesp não tiveram consenso e que serão decididos pelo Cade. Entre as divergências está o número de assentos no conselho.

A proposta prevê que o conselho deliberativo do Consecitrus tenha 18 cadeiras, sendo 9 reservadas aos produtores e 9 para a indústria. A Faesp defende ocupar sete cadeiras e duas para a Associtrus. Já a Associtrus reivindica participação maior.

O conselho contará com um corpo técnico permanente, com uma estrutura composta por cinco superintendências (administrativa e financeira, agronômica e operacional, assuntos fitossanitários, estudo econômicos e marketing e comunicação), com suas respectivas competências definidas no estatuto, que ainda terá sua redação final definida e sob análise do Cade.

 “A criação do Consecitrus abre a perspectiva de implantar a transparência em um setor marcado nos últimos anos por conflitos, até mesmo judiciais, entre produtores de laranja e indústria de suco. O conselho, além de beneficiar toda a cadeia produtiva, trará benefícios especiais aos produtores rurais”, afirmou Edinho.

IBGE divulga mapa político do Brasil atualizado

O IBGE lançou uma nova edição do Mapa Político do Brasil, que vem na escala  1:5.000.000 (1cm = 50km) e que pode ser baixado gratuitamente.

A nova edição do mapa político brasileiro é atualizado até o ano de 2010

Reprodução

Representação cartográfica de todo o território brasileiro, o mapa é composto por limites estaduais e internacionais, feições hidrográficas, pontos extremos, principais localidades, e, nesta edição de 2013, destacam-se as atualizações no sistema viário e ferroviário e principais obras e edificações, dentre outras.

A última versão, divulgada em 2004, tinha como base o ano de 2000. Já a nova versão retrata o território com referência ao ano de 2010, embora algumas obras concluídas posteriormente já tenham sido incorporadas.

O Mapa Político do Brasil em escala 1:5.000.000 está disponível em formato PDF (clique aqui para acessar).

Elaborado a partir da base cartográfica contínua do Brasil na escala de 1:1.000.000 (1cm = 10 km), esse mapa é utilizado como referência para geração de diversos mapas em escalas menores e no atendimento a outros projetos geocientíficos, fornecendo suporte aos tomadores de decisão que pensam conceitos de ações para o macroplanejamento do País.

Desde 1940 o IBGE produz o Mapa Político do Brasil. Sua primeira edição utilizava a escala 1:6.500.000. A partir de 1950, sua escala foi padronizada em 1.5.000.000.

Salário mínimo sobe a R$ 724 em 2014

A partir de 1º de janeiro próximo, o salário mínimo passa a valer R$ 724. O valor representa um aumento de 6,7% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 678.

A definição do novo valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, aprovada na madrugada de hoje durante sessão extraordinária do Congresso Nacional.  A proposta segue agora para sanção presidencial. 

A elevação do salário mínimo federal deverá provocar reajuste do mínimo regional paulista, que possui três faixas de valores, conforme a categoria de cada trabalhador.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de ontem com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

(com informações da Agência Brasil)

Procon orienta sobre compras de fim de ano

A Fundação Procon publicou em seu site uma série de recomendações para o consumidor evitar aborrecimentos e desperdícios nas compras de fim de ano. Nesta época, as lojas cheias, os pacotes coloridos e a forte propaganda induzem Às compras que chegam a extrapolar o orçamento doméstico.

O consumidor deve tomar cuidado com gastos excessivos neste fim de ano

ABr

Veja as dicas:

• fuja das compras de última hora, compre com antecedência;

• não se esqueça de pesquisar preços. E evite compras por impulso;

• a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento que ambos são aceitos o lojista não pode fazer restrições quanto aceitar cheques de contas recentes. Também não pode impor limite mínimo para pagamento com cartão. No entanto, as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos;

• nos pagamentos com cheques pré-datados, faça-os nominais à loja, datando-os de acordo com o acertado no momento da venda. Exija a forma de pagamento na nota fiscal, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos;

• nas compras a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as financeiras. Você tem direito à informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente: montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações e valor total a pagar, com e sem financiamento;

• nas compras efetuadas com cheque ou cartão, o comerciante deve solicitar ao consumidor um documento de identidade com foto. Caso haja negativa, ele tem o direito de se recusar a vender;

• fique atento à política de troca dos estabelecimentos. Lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou;

• nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone, por exemplo), o consumidor pode exercer o direto de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de sete dias – contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto;

• se a opção for as compras pela internet, não deixe de conferir as dicas do Procon-SP em seu Guia de Comércio Eletrônico (clique aqui para acessar);

• o local da compra é um fator determinante. Lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria. Portanto, evite comprar produtos de procedência duvidosa;
• problemas com o produto: o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
• produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;
• no caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicilio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como “Lei da Entrega”, estabelece que as empresas devem dar ao consumidor a opção do agendamento de data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor;
• seja qual for a escolha, a nota fiscal deve ser exigida. Ela é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia.

Planos de saúde ampliam cobertura de exames

A partir dia 2 de janeiro do ano que vem os usuários de planos de saúde terão sua a cobertura obrigatória ampliada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a incluíram exames de 29 doenças genéticas no rol de procedimentos obrigatórios dos planos.

Exames para detectar doenças genéticas passam a ter cobertura 

Svilen Milev/sxc.com

Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outro incluído na lista é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch (câncer colorretal não poliposo hereditário), doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores. Também são destaques entre as novas diretrizes o exame para a detecção de hemofilia A e B e de doenças relacionadas ao gene FMR1, como a Síndrome do X Frágil, Síndrome de Ataxia/Tremor Associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.

De acordo com a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios. Com as novas diretrizes publicadas, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista.

No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas.

A lista com as doenças abrangidas está disponível no site da ANS (clique aqui para acessar).