Decisão do Consecitrus sai em fevereiro

A formação do Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus), que tem por objetivo dar transparência na remuneração paga pela indústria de suco aos produtores da fruta, foi discutida no último dia 10 deste mês em Brasília entre representantes Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) e da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), durante audiência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O Consecitrus deve trazer transparência ao setor citrícola

EBC

De acordo com o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que acompanhou a conversação, as duas entidades apresentaram propostas que serão analisadas pelo conselheiro Ricardo Machado Ruiz. O Cade anunciou que a decisão pela criação do Consecitrus ocorrerá na reunião do Conselho marcada para o dia 5 de fevereiro de 2014.

A criação do Consecitrus é vista por produtores como a possibilidade de regular as relações entre produção e indústria, abaladas por falta de uma política duradoura e confiável para o setor.

Discordâncias

Do lado dos produtores, há pontos em que a Associtrus e a Faesp não tiveram consenso e que serão decididos pelo Cade. Entre as divergências está o número de assentos no conselho.

A proposta prevê que o conselho deliberativo do Consecitrus tenha 18 cadeiras, sendo 9 reservadas aos produtores e 9 para a indústria. A Faesp defende ocupar sete cadeiras e duas para a Associtrus. Já a Associtrus reivindica participação maior.

O conselho contará com um corpo técnico permanente, com uma estrutura composta por cinco superintendências (administrativa e financeira, agronômica e operacional, assuntos fitossanitários, estudo econômicos e marketing e comunicação), com suas respectivas competências definidas no estatuto, que ainda terá sua redação final definida e sob análise do Cade.

 “A criação do Consecitrus abre a perspectiva de implantar a transparência em um setor marcado nos últimos anos por conflitos, até mesmo judiciais, entre produtores de laranja e indústria de suco. O conselho, além de beneficiar toda a cadeia produtiva, trará benefícios especiais aos produtores rurais”, afirmou Edinho.

IBGE divulga mapa político do Brasil atualizado

O IBGE lançou uma nova edição do Mapa Político do Brasil, que vem na escala  1:5.000.000 (1cm = 50km) e que pode ser baixado gratuitamente.

A nova edição do mapa político brasileiro é atualizado até o ano de 2010

Reprodução

Representação cartográfica de todo o território brasileiro, o mapa é composto por limites estaduais e internacionais, feições hidrográficas, pontos extremos, principais localidades, e, nesta edição de 2013, destacam-se as atualizações no sistema viário e ferroviário e principais obras e edificações, dentre outras.

A última versão, divulgada em 2004, tinha como base o ano de 2000. Já a nova versão retrata o território com referência ao ano de 2010, embora algumas obras concluídas posteriormente já tenham sido incorporadas.

O Mapa Político do Brasil em escala 1:5.000.000 está disponível em formato PDF (clique aqui para acessar).

Elaborado a partir da base cartográfica contínua do Brasil na escala de 1:1.000.000 (1cm = 10 km), esse mapa é utilizado como referência para geração de diversos mapas em escalas menores e no atendimento a outros projetos geocientíficos, fornecendo suporte aos tomadores de decisão que pensam conceitos de ações para o macroplanejamento do País.

Desde 1940 o IBGE produz o Mapa Político do Brasil. Sua primeira edição utilizava a escala 1:6.500.000. A partir de 1950, sua escala foi padronizada em 1.5.000.000.

Salário mínimo sobe a R$ 724 em 2014

A partir de 1º de janeiro próximo, o salário mínimo passa a valer R$ 724. O valor representa um aumento de 6,7% em relação ao mínimo atual, que é de R$ 678.

A definição do novo valor consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, aprovada na madrugada de hoje durante sessão extraordinária do Congresso Nacional.  A proposta segue agora para sanção presidencial. 

A elevação do salário mínimo federal deverá provocar reajuste do mínimo regional paulista, que possui três faixas de valores, conforme a categoria de cada trabalhador.

O esforço para aprovar a proposta de Orçamento começou na manhã de ontem com a discussão, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), do relatório final da LOA, que foi suspensa por falta de acordo. Os parlamentares retomaram a discussão no começo da noite, concluindo a votação pouco antes da meia-noite.

Enquanto ocorria a reunião da CMO, o plenário do Congresso também aprovou o Projeto de Lei (PLN) 13/13, que altera o Plano Plurianual (PPA - Lei 12.593/12) 2012-2015, em diversos itens. De acordo com o Regimento Interno, antes de votar o Orçamento, o PPA teria que ser aprovado. Com as duas aprovações, os parlamentares iniciaram a sessão de votação da LOA.

O valor total do Orçamento da União para 2014 é R$ 2,48 trilhões. Do total previsto para o próximo ano, R$ 654,7 bilhões serão destinados para o refinanciamento da dívida pública.

O montante reservado para as áreas fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, soma R$ 1,8 trilhão, sendo R$ 105,6 bilhões para investimento das empresas estatais federais e R$ 1,7 trilhão para orçamentos fiscal e da seguridade social, dos quais R$ 100,3 bilhões foram destinados para a Saúde (destes R$ 5,16 bilhões em emendas parlamentares individuais e coletivas).

Para a Educação a previsão de recursos é R$ 82,3 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) receberá R$ 61,7 bilhões.

O relatório elevou o investimento público em R$ 900 milhões para o próximo ano e manteve despesas com pessoal. De acordo com a proposta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), ficou estipulado em 3,8% e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,8%.

Apesar de diminuir em relação ao ano passado, quando ficou em 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB), a dívida líquida ainda permanece em um patamar alto, estimada em 33,9% do PIB, em 2014.

Os parlamentares aprovaram ainda a inclusão de R$ 100 milhões para o Fundo Partidário, aumentando para R$ 364,3 milhões o valor previsto para 2014. De acordo com a legislação, a maior parte do recurso (95%) do fundo é distribuída de acordo com a proporção de cada partido na Câmara e 5% de forma igual a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

(com informações da Agência Brasil)

Procon orienta sobre compras de fim de ano

A Fundação Procon publicou em seu site uma série de recomendações para o consumidor evitar aborrecimentos e desperdícios nas compras de fim de ano. Nesta época, as lojas cheias, os pacotes coloridos e a forte propaganda induzem Às compras que chegam a extrapolar o orçamento doméstico.

O consumidor deve tomar cuidado com gastos excessivos neste fim de ano

ABr

Veja as dicas:

• fuja das compras de última hora, compre com antecedência;

• não se esqueça de pesquisar preços. E evite compras por impulso;

• a aceitação de cheques e cartões é uma liberalidade dos estabelecimentos. Porém, a partir do momento que ambos são aceitos o lojista não pode fazer restrições quanto aceitar cheques de contas recentes. Também não pode impor limite mínimo para pagamento com cartão. No entanto, as lojas não são obrigadas a receber cheques de terceiros, de outras praças ou cheques administrativos;

• nos pagamentos com cheques pré-datados, faça-os nominais à loja, datando-os de acordo com o acertado no momento da venda. Exija a forma de pagamento na nota fiscal, os números dos cheques utilizados e as datas dos depósitos;

• nas compras a prazo, como os juros não são tabelados, deve-se pesquisar as taxas praticadas entre as financeiras. Você tem direito à informação prévia e adequada sobre: preço à vista em moeda corrente: montante de juros de mora da taxa efetiva anual de juros; acréscimos legalmente previstos; número e periodicidade das prestações e valor total a pagar, com e sem financiamento;

• nas compras efetuadas com cheque ou cartão, o comerciante deve solicitar ao consumidor um documento de identidade com foto. Caso haja negativa, ele tem o direito de se recusar a vender;

• fique atento à política de troca dos estabelecimentos. Lojas físicas não são obrigadas a efetuar trocas por causa do tamanho do produto ou porque o presenteado não gostou;

• nas compras feitas fora do estabelecimento comercial (internet ou telefone, por exemplo), o consumidor pode exercer o direto de arrependimento, independente do motivo. O prazo para isso é de sete dias – contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto;

• se a opção for as compras pela internet, não deixe de conferir as dicas do Procon-SP em seu Guia de Comércio Eletrônico (clique aqui para acessar);

• o local da compra é um fator determinante. Lojas estabelecidas no comércio garantem mais segurança, e fornecem nota fiscal, uma forma que o cidadão tem para exercer seus direitos em caso de problemas com a mercadoria. Portanto, evite comprar produtos de procedência duvidosa;
• problemas com o produto: o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre vícios aparentes ou de fácil constatação no caso de produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema;
• produtos importados adquiridos no Brasil em estabelecimentos devidamente legalizados seguem as mesmas regras dos nacionais;
• no caso de mercadorias que necessitem ser entregues em domicilio, solicite que o prazo de entrega seja registrado na nota fiscal ou recibo. No Estado de São Paulo, a Lei 13.747/2009, conhecida como “Lei da Entrega”, estabelece que as empresas devem dar ao consumidor a opção do agendamento de data e turno para a entrega de produto ou a realização de serviço ao consumidor;
• seja qual for a escolha, a nota fiscal deve ser exigida. Ela é um documento importante no caso de eventual utilização da garantia.

Planos de saúde ampliam cobertura de exames

A partir dia 2 de janeiro do ano que vem os usuários de planos de saúde terão sua a cobertura obrigatória ampliada. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou normas que ampliam a incluíram exames de 29 doenças genéticas no rol de procedimentos obrigatórios dos planos.

Exames para detectar doenças genéticas passam a ter cobertura 

Svilen Milev/sxc.com

Um dos exames que deverá ser oferecido é para a análise dos genes BRCA1/BRCA2, usado na detecção de câncer de mama e ovário hereditários. Outro incluído na lista é o teste para a diagnóstico da síndrome de Lynch (câncer colorretal não poliposo hereditário), doença que aumenta o risco de câncer intestinal e outros tumores. Também são destaques entre as novas diretrizes o exame para a detecção de hemofilia A e B e de doenças relacionadas ao gene FMR1, como a Síndrome do X Frágil, Síndrome de Ataxia/Tremor Associados ao X Frágil e Falência Ovariana Prematura.

De acordo com a ANS, testes genéticos já eram obrigatórios. Com as novas diretrizes publicadas, ficam definidos critérios para uso da tecnologia e tratamento dessas doenças. Uma das exigências, por exemplo, é que o exame seja prescrito por um geneticista.

No total, foram acertadas 22 normas relacionadas à assistência, ao tratamento e aconselhamento de doenças genéticas.

A lista com as doenças abrangidas está disponível no site da ANS (clique aqui para acessar).

Juros voltam a subir nos bancos

As seguidas altas da Selic pelo Banco Central continua fazendo estragos na vida financeira de quem utiliza dinheiro emprestado. A pesquisa mensal realizada pela Fundação Procon detectou novas elevações das taxas praticadas pelos bancos para empréstimo pessoal e cheque especial.

“Neste mês, a pesquisa detectou acréscimo de 0,08 ponto percentual na taxa média do cheque especial, passando de 8,25% a.m. (ao mês) em novembro, para 8,33% a.m.. Já a taxa de empréstimo pessoal passou de 5,28% a.m. para 5,30% a.m., acréscimo de 0,02 pontos percentuais”, afirma o órgão, em nota divulgada.

Veja as taxas praticadas em dezembro/2013
Bancos	Empréstimo pessoal (ao mês)	Cheque Especial (ao mês)
Banco do Brasil	4,55%	6,71%
Bradesco	6,35%	8,99%
Caixa Econômica Federal	3,51%	4,41%
HSBC	5,77%	9,95%
Itaú	6,02%	8,75%
Safra	4,90%	8,90%
Santander	5,99%	10,59%

Os dados acima referem-se a taxas máximas pré-fixadas para clientes (pessoa física) não preferenciais, independente do canal de contratação, sendo que, para o cheque especial, foi considerado o período  de 30 dias e para o empréstimo pessoal, o prazo de contrato é de 12 meses.

Data da Coleta: 3/12/2013

Das sete instituições financeiras que fazem parte da coleta, duas elevaram suas taxas de cheque especial e de empréstimo pessoal: Bradesco e Banco do Brasil.

A taxa média para empréstimo pessoal ficou em 5,30% ao mês, projetando juros anuais de 85,81%. No caso do cheque especial, a taxa média ao mês ficou em 8,33%, equivalente a 161,17% ao ano.

Cuidado extra

Na reunião que ocorreu em 26 e 27 de novembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,50 ponto percentual, que passou de 9,50% para 10,00%. Esta foi a sexta alta consecutiva. De acordo com nota divulgada pelo Comitê, a decisão de elevação da taxa básica foi tomada por ainda ser constatada tendência de alta na inflação, tal elevação na taxa tende-se a contribuir para a estagnação do índice inflacionário.

A perspectiva de que a Selic mantenha sua curva de elevação, encarecendo o crédito, aumenta a ameaça de comprometimento do orçamento doméstico do consumidor. Isso indica que o consumidor deve ficar mais cuidadoso ao fazer gastos extras neste final de ano, principalmente se for recorrer a crédito bancário para isso.

O Procon-SP recomenda que os consumidores aproveitem a chegada do 13º salário para organizar o orçamento, quitando as dívidas e guardando para as despesas de início do ano (como IPTU, IPVA, matrícula, etc) e do Natal.

Cerveja brasileira terá nova fórmula oficial

A proposta de instrução normativa com a nova fórmula da cerveja será publicada no Diário Oficial da União antes do fim do ano, informou hoje o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a publicação, fica aberta consulta pública sobre o texto, que ainda deve ser submetido ao Mercosul.

Cartazes anunciando cervejas: bebida poderá receber novos ingredientes

Gervásio Baptista/ABr 

A cerveja é um dos produtos cuja receita é harmonizada no grupo. A previsão é que somente em 2015 passe a valer a versão final da instrução normativa, prevendo oficialmente o uso de ingredientes como leite e mel na preparação da bebida.

A fórmula foi construída em conjunto com o setor cervejeiro, que se reuniu com o governo em agosto deste ano. Além da adição de componentes de origem animal, a proposta de instrução normativa trará a possibilidade de substituir o lúpulo, hoje obrigatório, por ervas aromáticas.

Na época das discussões, não houve consenso quanto ao pedido do setor privado de redução do percentual de cevada maltada de 55% para 50%. Isso permitiria uma adição maior de cereais baratos, como milho e arroz. A questão não estará na instrução normativa, mas pode ser levantada na consulta pública.

Segundo dados do Ministério da Agricultura, 232 cervejarias e 1.110 tipos de cervejas estão registrados no Brasil. A maior parte é formada por pequenas cervejarias, que pleiteiam uma tributação menor.

Por produzir bebida alcoólica, essas empresas não são contempladas pelo Simples Nacional, regime diferenciado para micro e pequenas empresas. Portanto, arcam com o mesmo volume de impostos aplicados aos grandes fabricantes do setor.

O Projeto de Lei n° 467/2008 trata do assunto, mas sua tramitação não está avançando no Congresso.

(com informações da Agência Brasil)

Saldo e extrato do FGTS já estão na internet

O trabalhador já pode consultar, pela internet, como está seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal lançou ferramenta para gerar e visualizar extratos do Fundo. Para isso, ele deverá cadastrar senha para acessos às informações, informando seu PIS e aceitando o “Termo de Cadastramento”.

Tela do serviço on-line para consulta ao saldo do FGTS do trabalhador

Reprodução

A ferramenta permite consultar, on-line, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na Caixa. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis registros. Além disso, o interessado encontrará os serviços como atualização de endereço, extrato por e-mail e serviços no celular.

O serviço eletrônico “Extrato Completo” está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br (clique aqui para acessar).

De acordo com a Caixa, ao optar pelo serviço de mensagens no celular, o trabalhador recebe, gratuitamente, informações da conta vinculada ao FGTS, como o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e correções monetárias, a liberação de saque e outras movimentações. São enviadas duas mensagens por mês: uma referente ao recolhimento regular e outra referente ao crédito de juros e atualização monetária.

A adesão a esse serviço inibe a geração de extrato bimestral do FGTS, contribuindo para a preservação do meio ambiente e redução do consumo de papel, diz a Caixa.

Governo estende prazo para pulverizar algodoais

O Ministério da Agricultura estendeu a autorização para pulverização de agrotóxicos em lavouras de algodão. Antes permitido para a safra 2012/2013, o uso agora pode ser feito até 31 de julho de 2014.

A pulverização nos algodoais pode ser realizada até 31 de julho de 2014

Divulgação/Embraer

A medida foi publicada no dia 5 deste mês no Diário Oficial da União (clique aqui para acessar). Segundo o Ministério, a prorrogação é necessária para evitar perdas nas lavouras.

Os agrotóxicos que contêm as substâncias imidacloprido, tiametoxam, clotianidina e fipronil podem reduzir as populações de abelhas, causando desequilíbrio no ecossistema. Antes da aplicação, os agricultores deverão notificar os apicultores localizados em um raio de 6 quilômetros do local, com antecedência mínima de 48 horas.

Este ano, o Ministério da Agricultura permitiu a pulverização emergencial dos produtos em lavouras de algodão, arroz, cana-de-açúcar e trigo, mas impôs restrições.

A fiscalização da utilização restrita fica a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

(com informações da Agência Brasil)

BC vai continuar intervindo no câmbio em 2014

A cotação do Real em relação ao dólar vai continuar sob monitoramento do Banco Central em 2014, com intervenções da autoridade monetária sempre que esta achar necessário. Este foi o recado queo presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, passou aos banqueiros durante almoço realizado em São Paulo.

O presidente do BC, Alexandre Tombini: "O Brasil está preparado"

Antônio Cruz/ABr

Passados cinco anos da crise financeira mundial, deflagrada em setembro de 2008, o cenário da economia internacional continua complexo, embora com “uma pequena luz no fim do túnel” em relação à recuperação da atividade norte-americana, apesar do ritmo ainda incerto, disse Tombini.

Ele falou para dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) que, em virtude das incertezas que ainda pairam na cena internacional, o BC continuará vigilante em 2014, com alguns ajustes na oferta de proteção cambial no mercado futuro. Anúncio suficiente para a cotação do dólar inverter a tendência de alta dos últimos dias e fechar o pregão desta quinta-feira com queda de 1,24%, cotado a R$ 2,359 na venda.

Tombini ressaltou que as incertezas quanto ao processo de recuperação econômica são responsáveis pelas fortes oscilações, que os economistas chamam de volatilidade. Ele destacou, no entanto, que “o Brasil está preparado para atravessar esse período”, e o BC tem adotado as providências necessárias para o bom funcionamento do sistema financeiro nacional e do mercado doméstico como um todo.

Apesar da redução de 0,5% na atividade econômica do país no terceiro trimestre do ano, comparado ao período abril-junho, ele citou que o crescimento está se materializando de forma gradativa. Baseado, segundo ele, na baixa taxa de desemprego, no crescimento (embora moderado) do crédito e na redução da inadimplência e do comprometimento da renda das famílias. Fatores que, no seu entender, apontam para uma “consolidação do crescimento” nos próximos trimestres.

(com informações da Agência Brasil)

IBGE abre inscrições para concurso

Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições ao concurso aberto pelo instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para preenchimento de 7.825 vagas temporárias em todo o País, 60 delas em Rio Preto e região.

Para a região de Rio Preto, as vagas abertas são todas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento, com salário mensal é de R$ 1.020 e carga horária de 40 horas semanais, além de auxílio alimentação e auxílio transporte.

Veja as vagas abertas na região de Rio Preto
Município	Ampla concorrência	Pessoas com deficiência	Total
Barretos	4	0	4
Bebedouro	4	0	4
Catanduva	4	0	4
Fernandópolis	4	0	4
Jales	5	0	5
Monte Aprazível	4	0	4
Nova Granada	4	0	4
Novo Horizonte	6	0	6
Pereira Barreto	5	0	5
Santa Fé do Sul	4	0	4
São José do Rio Preto	11	1	12
Votuporanga	4	0	4
Total de vagas na região	59	1	60
Total de vagas no Estado	908	48	956
Total de vagas no Brasil	7.209	391	7.600

O contrato possui duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e é regido pela Lei 8.745/93.

Das vagas oferecidas, 7,6 mil são para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento, para atuar em 546 municípios distribuídos nas 27 unidades da Federação. As demais funções oferecidas (Agente de Pesquisas por Telefone, com salário mensal de R$ 765; Analista Censitário de Geoprocessamento, com salário de R$ 4 mil; e Supervisor de Pesquisas, com salário é de R$ 4 mil) são todas para o município do Rio de Janeiro.

As inscrições vão até o dia 6/1/2014 no site da Fundação Cesgranrio (clique aqui para acessar).  O valor da taxa de inscrição depende da função escolhida pelo candidato e vai de R$ 19 a R$ 80.

Haverá apenas prova objetiva, com aplicação prevista para o dia 23/2/2014.

Clique aqui para acessar o edital completo.

Deficientes físicos têm aposentadoria antecipada

Boa notícia para portadores de deficiência física: a presidenta Dilma Rousseff assinou ontem decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas nesta condição.

O decreto beneficiando deficientes físicos foi assinado ontem por Dilma

Antônio Cruz/ABr

Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição para homens e 20 anos para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos para homens e 24 anos para mulheres e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência.

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135, da Previdência Social, que funciona de segunda a sábado das 7 às 22 horas, no horário de Brasília, ou pelo site da Previdência, na página Agendamento de Atendimento (clique aqui para acessar).

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o direito do segurado, desde que preencha todos os requisitos, está garantido a partir do dia em que ele fizer o agendamento.

(com informações da Agência Brasil)