O que fazer quando um raio dá prejuízo

No país onde há a maior incidência de descargas elétricas atmosféricas do mundo, é comum o consumidor ter problemas com eletrodomésticos e eletroeletrônicos danificados em função da queda de energia elétrica ou mesmo pelo efeito direto de um raio. Para estes casos, o Procon-SP publicou algumas dicas importantes:


Raio gravado durante um período de 1/50 de segundo

Wikimedia/commons

De acordo com a Resolução 360/2009 (clique aqui para acessar) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o consumidor deve registrar o fato no prazo de até 90 dias, junto aos canais de atendimento da empresa (internet, telefone, pessoalmente, etc), especificando quais os equipamentos foram danificados. A concessionária deverá abrir processo específico de indenização.

A prestadora terá 10 dias corridos para inspecionar o equipamento danificado (um dia, para equipamento utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos); 15 dias para apresentar, por escrito, resposta ao pedido; e 20 dias para providenciar o ressarcimento. A empresa deve informar ao consumidor a data e o horário aproximado da inspeção ou disponibilização do equipamento. Caso não ocorra essa vistoria, o prazo para resposta será de 15 dias contados da data da solicitação do ressarcimento.

O consumidor não deve reparar o equipamento danificado, salvo nos casos em que houver autorização prévia e formal da concessionária, bem como impedir ou dificultar sua inspeção pois poderá perder o direito à indenização.

O que diz o CDC

O serviço de energia elétrica é essencial, sendo assim, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os fornecedores são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, e contínuos.

Ainda segundo a Lei, "nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados".

Onde Reclamar

Se o consumidor tiver problemas com a rede elétrica, ele deve entrar em contato com a concessionária e anotar o protocolo. Se não conseguir resolver sua demanda ele pode procurar os seguintes canais:

• Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) -  telefone: 167, site http://www.aneel.gov.br (clique aqui para acessar).

• Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) - telefone:  0800 72 70 167, site: http://www.arsesp.sp.gov.br (clique aqui para acessar)

• Procon de cada Estado (clique aqui para acessar os locais do Procon em cada cidade do Estado de São Paulo)

• O consumidor também pode pleitear seus direitos no Poder Judiciário