Copom amarga da taxa básica de juros

O brasileiro acordou hoje com uma dor no bolso. É que o Banco Central reajustou ontem, pela sétima vez seguida, os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, elevando-a para 14,25% ao ano.

Com o reajuste, a Selic retorna ao nível de outubro de 2006, quando também estava em 14,25% ao ano.

A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A dor no bolso justifica-se: a elevação da Selic reflete-se diretamente nos juros cobrados do consumidor. Assim, a tendência é de que os bancos também elevem ainda mais as taxas praticadas em suas linhas de crédito, principalmente empréstimo pessoal, cheque especial e o temido cartão de crédito.

Vale lembrar que no início deste mês, de acordo com pesquisa realizada pelo Procon-SP, a taxa média praticada pelos bancos nos empréstimos pessoais era de 6,23% ao mês, equivalentes a 106,42% ao ano. Ou seja, para cada financiamento tomado, o valor final a ser pago pelo consumidor mais que dobra. Para cada R$ 1 mil financiados, o consumidor pagará ao final de 12 meses R$ 2.064,20.

Já no cheque especial, os juros médios estavam em 11,49% ao mês, ou 268,78% ao ano. Neste caso, o valor final é duas vezes e meia superior ao empréstimo tomado.

Outras linhas de crédito também serão afetadas, como o crediário. Aliás, este é o objetivo da elevação da Selic. Encarecendo o crédito, ele quer esfriar o consumo, obrigando o comércio a baixar o preços e, assim, conter a inflação por tabela.

Mas há efeitos colaterais neste remédio muito ruins. A elevação dos juros aperta ainda mais o bolso das pessoas, fazendo aumentar a inadimplência.

Outro efeito ruim é que as empresas adiam os investimentos e, com isso, os planos de abertura de vagas para trabalho ficam na gaveta.

No comunicado divulgado pelo Copom, ontem à noite, indicou que os juros devem ficar neste patamar daqui para frente. É um agradinho depois do remédio amargo enfiado goela abaixo do consumidor.

Pouco depois do anúncio, as lideranças empresariais protestaram. O vice-diretor da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Mauro Miaguti, o governo, em vez de incentivar a produção, age para reduzir ainda mais a atividade econômica.

Já o Alencar Burti, presidente da Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo). Ele afirmou que todos os indicadores econômicos revelam que o País já está em recessão e que essa alta somente agravará a situação das empresas e dos trabalhadores.

O governo insiste em tentar curar a depressão da economia com o remédio dos juros amargos. O remédio é bom, mas para curar excesso de demanda, ou seja, quando tem mais gente querendo comprar do que mercadorias disponíveis para venda. Não é este o caso, agora, pelo contrário. Os lojistas estão encontrando muita dificuldade em vender seus produtos.

A crise está na falta de credibilidade das empresas em relação ao futuro da economia. Quando não há confiança, ninguém investe na produção e esconde o dinheiro que tem.

O Brasil precisa de um choque de confiança e, para isso, o remédio é outro.

BB vai financiar 90% do valor da casa própria

O Banco do Brasil passou a oferecer, na última semana, a linha de financiamento imobiliário pró-cotista com as novas condições definidas em maio pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A linha de crédito financia até 90% de imóveis avaliados em até R$ 400 mil, pelo prazo máximo de 360 meses. A taxa de juros é 9% ao ano.

Para contratar empréstimos como pró-cotista, é necessário possuir conta ativa do FGTS e um mínimo de 36 contribuições, consecutivas ou não. A estimativa do banco é disponibilizar cerca de R$ 1 bilhão para novas operações.

O pró-cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa prevê que o imóvel novo ou usado seja adquirido com prazo de 30 anos para pagar.

O Banco do Brasil identificou 2,2 milhões de clientes que reúnem condições para se habilitar ao financiamento imobiliário por essa linha. No caso em que o cliente não possua conta ativa, é necessário que o seu saldo total no FGTS seja igual ou superior a 10% do valor do imóvel ou de compra e venda, o que for maior.

A carteira de crédito imobiliário do Banco do Brasil atingiu, em abril, R$ 42,06 bilhões, crescimento de 45,9% em 12 meses.

Veja as tarifas que bancos não podem cobrar

Muita gente não sabe, mas há uma série de tarifas que as instituições financeiras não podem cobrar do correntista e que podem causar um estrago no orçamento doméstico das famílias.

O Procon São Paulo divulgou uma lista destas tarifas que nos ajuda a defender o bolso diante da voracidade dos bancos.

Uma dessas cobranças indevidas é a Tarifa de Emissão de Carnês e Boletos (TEC). É aquele valor que vem escrito, no corpo da fatura, “Taxa de emissão do boleto”, um vício que operadoras de cartão de crédito às vezes praticam. Esta cobrança é proibida pelo Banco Central e também pela Lei Estadual 14.663/2011.

O consumidor que fez um financiamento ou contratou um empréstimo tem direito de antecipar a quitação da dívida a qualquer momento sem pagar tarifas. Esse direito é garantido pelo parágrafo 2º do artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor. Qualquer cobrança de Tarifa de Liquidação Antecipada é indevida.

Outra taxa que exige cuidado é a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), que não pode ser cobrada quando o cliente já tem relacionamento com a instituição financeira. Ela somente é permitida quando o consumidor não tem conta corrente na instituição.  Fique atento! Há casos em que a TAC é cobrada na contratação de financiamentos e muitos bancos usam outros nome disfarçar a cobrança.

É o caso da Tarifa de Atualização de Cadastro. Ela possui o mesmo objetivo da TAC, pois é cobrada para cobrir gastos com pesquisas em cadastros de inadimplentes no momento em que o consumidor solicita empréstimo ou financiamento ao banco. O Procon-SP também considera a cobrança indevida.

A Taxa de Manutenção sobre Contas Inativas é outra cobrança que exige atenção. Quando o cliente deixa de usar sua conta corrente, o banco deve notificá-lo em 90 dias de inatividade e pode optar por encerrá-la após seis meses sem movimentação. Mesmo mantendo a conta aberta após esse período, o banco não de cobrar tarifas e encargos que gerem ou aumente o saldo devedor.

Os bancos também não podem cobrar os consumidores que optarem pelo rol de serviços essenciais, de acordo com a Resolução 3.919/2010 do Banco Central.

Aliás, o Banco Central também proíbe a cobrança de tarifas para utilização da conta salário para transferência automática de recursos para outros bancos. Além disso, as instituições financeiras devem fornecer um cartão magnético, dois extratos por mês e permitir a realização de até cinco saques e duas consultas mensais ao saldo.

A cobrança de segunda via de cartão também é indevida.  O banco não pode cobrar tarifa caso envie novos cartões para o cliente em razão do final da data de validade, ou em casos de furto e roubo (que devem ser registrados em Boletim de Ocorrência). Apenas no caso de perda e dano do plástico a cobrança é permitida.

Caso qualquer instituição insista na cobrança de alguma das taxas, o consumidor deve procurar ele pode procurar o Procon de sua cidade – o endereço e telefone de todos os Procons no Estado de São Paulo podem ser consultados pelo site do órgão.

Em Rio Preto, o Procon fica na rua Silva Jardim, 3122 – Centro, com telefones 3214-0730 / 3235-6880 (atende de segunda a sexta das 8 às 17 horas).

Regra facilita importação de medicamentos

O governo publicou uma alteração da Portaria do Ministério da Fazenda nº 156, de 1999, que facilita a importação de medicamentos destinados a pessoas físicas. A mudança agiliza os processos e desonera de tributos federais destas operações.

Com a mudança, passa a ser possível a importação de medicamentos destinados a pessoa física por meio de encomenda aérea internacional, transportada por empresas de entrega de encomendas, com isenção dos tributos federais incidentes sobre a importação.

A medida estende às encomendas aéreas internacionais o mesmo tratamento tributário então atribuído somente às remessas postais. Na prática, a medida permitirá que o medicamento seja entregue no domicílio da pessoa que adquiriu o remédio no exterior por uma empresa de entrega de encomenda sem ter de arcar com os elevados custos dos tributos federais normalmente cobrados neste tipo de operação.

Esta mudança vem ao encontro do anseio de muitas pessoas e famílias que necessitam de medicamentos encontrados apenas no exterior, de forma urgente ou continuada, a exemplo do Cannabidiol, também chamado de CBD, usado no tratamento de epilepsia de difícil controle.

É importante lembrar, no entanto, que quem deseja importar medicamentos, especialmente o Cannabidiol, precisa observar as regras ficadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a norma descrita na RDC 17/2015, cada paciente deverá ser cadastrado junto à Anvisa. O cadastro deverá ser renovado anualmente, apenas com a apresentação de uma nova prescrição e laudo médico indicando a evolução do paciente, caso não haja alteração dos dados informados anteriormente.

A norma traz em anexo cinco produtos à base de Canabidiol que atendem aos requisitos definidos pela Resolução e que já são adquiridos por pacientes no Brasil. Esses cinco produtos englobam cerca de 95% das importações realizadas até o momento.

A resolução aprovada também permite que associações de pacientes façam a intermediação das importações, o que possibilitará aos pacientes reduzir os custos envolvidos no processo de aquisição e transporte. Além disso, a quantidade total de canabidiol prevista na prescrição poderá ser importada em etapas de acordo com a conveniência dos responsáveis pela importação.

O cadastramento do paciente na Anvisa pode ser realizado eletronicamente no site da Anvisa ou por e-mail ou ainda por carta [Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Coordenação de Produtos Controlados (CPCON) - Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília (DF) - CEP: 71205-050].

Medida provisória facilita crédito consignado

O governo ampliou ontem o limite da renda do trabalhador ou do aposentado que pode ser comprometida com crédito consignado. A medida é uma faca de dois gumes: pode ajudar quem precisa deste dinheiro, que tem juros reduzidos, mas também pode aumentar o descontrole das contas.

A Medida Provisória 681 publicada ontem, assinada pelo vice-presidente Michel Temer, permite que este comprometimento da renda passe de 30% para 35%. Então, se o trabalhador ou o aposentado ou pensionista recebe por mês R$ 1 mil, seu limite de crédito consignado passa de R$ 300 para R$ 350.

Esses 5% a mais só poderão ser usados para pagamento de compras com cartão de crédito, que praticam as maiores taxas de juros para o crédito no varejo. Então, em termos gerais, vale a pena pegar dinheiro do crédito consignado para pagar o cartão. Para se ter uma ideia, em maio, os juros do crédito consignado estavam em 27,2% ao ano, enquanto os do rotativo do cartão de crédito (quando se paga o mínimo da fatura e financia-se o restante) chegaram a 360,6% ao ano.

Em termos práticos, a cada R$ 100 de empréstimo, doze meses depois este valor terá se transformado em R$ 127,20 pelo crédito consignado e R$ 460,60 pelo cartão tradicional.

Mas para resolver o problema com endividamento não basta apenas fazer um crédito consignado. É preciso tomar alguns cuidados.

Primeiro, é preciso fazer um planejamento financeiro, com corte de gastos supérfluos para evitar cair no endividamento e no calote. Não adianta tomar novos empréstimos sem mudar os gastos. É comum as pessoas gastarem mais que a renda permite e assim nunca se sai do vermelho.

Em segundo lugar, consulte diferentes instituições financeiras antes de fazer este empréstimo, pois as taxas e as exigências variam de banco para banco. Veja qual melhor se adequa às suas necessidades.

Outra coisa: apesar de possuir juros menores, quando comparado com outras modalidades de empréstimo (cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal), o consignado também é uma operação de crédito e haverá cobrança de juros. Faça uma avaliação do quanto isso vai comprometer seu orçamento.

É dever de a instituição financeira informar o valor total financiado, a taxa mensal e anual de juros, número e periodicidade das prestações e a soma total a pagar por empréstimo. Ao assinar o contrato, exija uma cópia.

A modalidade consignada pode ser paga em até 72 parcelas. Se possível, opte por um prazo menor para pagar menos juros.

Fique atento! As instituições financeiras não podem comercializar crédito consignado por telefone, nem cobrar Taxa de Abertura de Crédito (TAC).

Por fim, se possível, antecipe pagamentos das parcelas mensais e com isso reduza o valor do empréstimo. Por se tratar de uma operação de concessão de crédito, antecipando o pagamento das parcelas a pessoa tem direito ao abatimento proporcional de juros e encargos.

Juros atingem maior nível desde novembro de 2009

A taxa média de juros nas operações de crédito em junho atingiu o maior nível desde novembro de 2009 tanto para pessoas físicas como para empresas. É o que aponta levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac), divulgado ontem.

Esta foi a sexta elevação no ano e a nona consecutiva.

Das seis linhas de crédito pesquisadas para pessoa física, todas tiveram juros maiores no mês. Com isso, a taxa média subiu 1,02%, passando de 6,87% ao mês para 6,94% em junho. 

Entre os segmentos pesquisados, o cartão de crédito, que registra a maior taxa de juros, teve a alta mais expressiva em junho. O percentual passou de 12,34% ao mês em maio para 12,54% no último mês, uma elevação de 1,62%. Em seguida, está o cheque especial, cuja taxa variou 1,11% (de 9,9% para 10,01%).

Segundo o levantamento, os juros mais baixos cobrados do consumidor são para aquisição de veículos, resultado do encalhe de unidades nas montadoras. Em junho foi possível financiar automóveis em bancos com taxa de 2,1% em junho. Em maio, o percentual estava em 2,08%, uma variação de 0,02 ponto percentual.

Para empresas, as três linhas de crédito também apresentaram taxas maiores. Na média, foi verificada alta de 0,75%, passando de 4% ao mês em maio para 4,03% ao mês em junho. A taxa é a mais alta desde julho de 2011. Em 12 meses, os juros para pessoa jurídica acumula alta de 0,93%.

As altas seguidas dos juros tanto para pessoas físicas como para jurídicas devem-se principalmente às contínuas elevações da Taxa Básica de Juros (Selic) pelo Banco Central.

Mas para a Anefac há também outros fatores que colaboram para este encarecimento do crédito. A inflação mais elevada e aumento de impostos aumentam o risco de crescimento da inadimplência, pois reduzem a renda das famílias. Além disso, o País também sofre com o baixo crescimento econômico, o que deve promover crescimento dos índices de desemprego.

Tudo isto somado e o fato de que as expectativas para 2015 serem igualmente negativas em relação a todos estes fatores levam as instituições financeiras a aumentarem suas taxas de juros para compensar prováveis perdas com a disparada do calote.

Para a Anefac, as perspectivas não são nada animadoras: a tendência é de que os juros continuam subindo nos próximos meses.

Para quem está pendurado no cartão de crédito ou no cheque especial, a ordem agora é meter o pé no freio. O primeiro passo é planejar os gastos mensais, identificar o que é essencial e o que é supérfluo. Os gastos desnecessários devem ser erradicados e o dinheiro correspondente destinado ao pagamento das dívidas.

O consumidor deve fazer um levantamento de suas dívidas e planejar os pagamentos de tal forma que ele tenha uma perspectiva real de quando poderá iniciar uma poupança. É com este dinheiro guardado que se poderá, no futuro, comprar os bens e serviços que ele deseja, à vista, sem voltar à situação de endividado.

Afinal, canja de galinha e cuidado com as contas não fazem mal a ninguém.

Receita abre consulta ao 2º lote de restituição do IR

Cerca de 1,4 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,348 bilhões.

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A Receita também pagará R$ 151,9 milhões a 63.505 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2014, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2015, o total gasto com as restituições chegará a R$ 2,5 bilhões.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9 horas na página da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146.

As restituições terão correção de 3,09%, para o lote de 2015, a 71,56% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Vem aí o plano para reduzir jornada de trabalho

O governo federal tenta apagar o incêndio que se alastrou nos últimos meses no mercado de trabalho, incinerando empregos com uma voracidade que há muito não se via.
 

Dilma assinou ontem a MP que cria Programa de Proteção ao Emprego

Wilson Dias/Agência Brasil

A disparada do desemprego é o sintoma mais cruel da forte instabilidade econômica que tomou conta do cenário nacional. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho.

Quando a economia se agrava, as pessoas suspendem o consumo, seja por endividamento, seja por falta de dinheiro ou mesmo por precaução. A redução do consumo atinge o comércio que, por sua vez, reduz as encomendas para as indústrias. Sem encomendas, as indústrias começam a demitir, o que enxuga o dinheiro em circulação, realimentando este ciclo trágico.
 
Daí a importância de se preservar os empregos que restam, para não piorar ainda mais o quadro. Entre de janeiro e maio deste ano, de acordo com o Caged, o Brasil perdeu 278.334 empregos, 28.656 só no Estado de São Paulo. Estes são os números dos postos de trabalho com carteira assinada. Na verdade, o estrago deve ser bem maior, pois boa parte do mercado de trabalho real está na informalidade, cujos números não aparecem.
 
De certa forma, Rio Preto ainda aparece em uma posição privilegiada neste cenário, de acordo com o Caged. De janeiro a maio deste ano, foram registradas 30.766 admissões contra 29.836 demissões, resultado um saldo positivo de 930 postos de trabalho.
 
Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal lançou ontem uma medida provisória (MP) que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.
 
Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
 
A MP prevê que as empresas poderão reduzir em até 30% a jornada de trabalho de seus funcionários, com a consequente redução também dos salários em até 30%. Daí o governo bancará a metade desta perda salarial, ou seja, 15%, até o limite de R$ 900,84.
 
Por exemplo, um trabalhador que tem salário de R$ 1 mil com jornada semanal de 40 horas, passará a trabalhar apenas 28 horas por semana. Seu salário, que de R$ 1 mil passaria a R$ 700, na prática vai ficar em R$ 850 com a reposição do governo.
 
As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis.
Ainda não se sabe quais os setores de empresas que poderão aderir ao plano. Isso ainda será definido por um comitê formado pelos Ministérios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e emprego, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e pela Secretaria-Geral da Presidência da República. As regras devem sair dentro dos próximos 15 dias.
 
Um plano que admite reduzir os salários de quem está trabalhando é ruim, mas pior é ficar sem o salário inteiro. Preservar os empregos é vital, pois deles dependem a sobrevivência das famílias trabalhadoras.