Dois caroços no angu da austeridade

O anúncio do pacote de medidas de austeridade, anunciado ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, mais parece uma cartada de quem tem de virar o jogo rapidamente a seu favor com poucos trunfos à mão.

Com diversas ações, o governo pretende cobrir o enorme déficit fiscal previsto para o próximo ano e ainda, de quebra, promover um superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O problema é que as medidas de maior peso nesta estratégia são muito impopulares e dependem de complicadas negociações com quem não está muito disposto a engolir o caroço.

Parte das medidas são de domínio do governo e haverá poucas dificuldades em promovê-las. É o caso da redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bilhões serão no Programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a ideia é utilizar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiamento de parte deste programa habitacional, hoje custeado integralmente pela União.

Além disso, também haverá suspensão de concursos públicos, que estavam estimados em R$ 1,5 bilhão em gastos em 2016.

Ao todo, são nove medidas para promover reduções nos gastos primários que, se tudo der certo e for mesmo como se prevê, economizarão R$ 26 bilhões.

Mas neste angu há pelo menos dois caroços complicados. Um deles é o adiamento do reajuste de salários dos servidores de janeiro para agosto, o que representaria uma economia de R$ 7 bilhões. Em tempos de inflação acelerada, a medida penaliza fortemente o bolso dos servidores. Isso ainda terá de ser negociado com o sindicato da categoria e, portanto, não será nada fácil conseguir sua aprovação.

O outro é a proposta espinhuda de restabelecer a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que renderia R$ 32 bilhões aos cofres federais. O novo imposto será cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2%, acompanhada de uma redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF) para compensar um pouco o custo da medida.

Se aceita, a nova CPMF deverá ter uma vida de até quatro anos. Mas, para isso acontecer, será necessário aprovação por três quintos dos congressistas em dois turnos em cada casa do Congresso, Câmara e Senado, onde a medida é encarada com muita resistência e a base de apoio do governo praticamente derreteu.

Além disso, destes quatro anos, o governo Dilma existirá apenas nos primeiros três anos. Depois, quem assumir o governo é que decidirá se ela extingue, mesmo, ou se terá uma continuidade.

Estas medidas são tão desesperadas que a presidente Dilma Roussef saiu de cena e delegou a seus dois ministros da área econômica a tarefa de anunciá-las.

Aliás, lideranças empresariais vêm fazendo seguidas manifestações de repúdio às tentativas de ressuscitar o chamado “imposto do cheque”, deixando claro a disposição em combater abertamente qualquer tentativa neste sentido.

Como se vê, pelo menos duas importantes medidas neste plano, o adiamento do reajuste dos servidores e a volta da CPMF, dependem de negociações muito complicadas e que dificilmente serão aceitas. Sem elas, o pacote perde muito da eficácia prometida.