Acidente por uso do celular vira crime intencional

Dirigir usando o celular, ao mesmo tempo, pode render muito mais dor de cabeça que uma simples multa e levar 4 pontos na carteira. O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu que o motorista que provocar um acidente ou atropelar alguém por estar falando ao celular enquanto dirige deve responder por crime doloso, ou seja, intencional.

Dirigir falando no celular rende multa e 4 pontos na carteira

Elza Fiúza/ABr

Na prática, isso significa que, nesses casos, os réus serão julgados por um júri popular e estarão sujeitos a penas mais severas do que se condenados por um crime culposo, quando não é intencional.

A decisão é decorrente de recurso do administrador de empresas Márcio Assad Cruz Scaff, acusado de ter atropelado e matado a policial rodoviária federal Vanessa Siffert.  O juiz da 3ª Turma do TRF-1, Tourinho Neto, considerou que “as provas produzidas até o momento sugerem que o réu assumiu o risco de produzir o resultado (morte da policial)”, mesmo estando dentro dos limites de velocidade permitida.

Se respondesse por crime culposo, o réu estaria sujeito a pena que varia de um a três anos de prisão, em regime fechado. Mas, caso Scaff seja condenado pelo crime de homicídio simples, pode pegar de seis a 20 anos.

Outra implicação pega no bolso. Em 2011, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que passaria a cobrar judicialmente dos motoristas que provoquem acidentes de trânsito dolosos os gastos com benefícios previdenciários pagos às vítimas que tiverem que se afastar do trabalho. A primeira "ação regressiva" de ressarcimento por acidente de trânsito foi ajuizada na Justiça Federal em 3 de novembro, pelo próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.

De acordo com informações da Agência Brasil, Scaff atropelou Vanessa na noite de 26 de outubro de 2006, na BR-316, em Ananindeua, no Pará. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, o administrador dirigia conversando ao celular quando ultrapassou os carros parados em uma barreira da Polícia Rodoviária Federal, avançou sobre os cones de sinalização e atingiu a policial de 35 anos, que estava em serviço e morreu em razão dos ferimentos.

Consta do processo que Scaff também estava visivelmente embriagado e admitiu ter usado substâncias entorpecentes na véspera da ocorrência. Três cigarros de maconha e mais 4,7 gramas da substância foram encontradas no interior do veículo.

Em agosto de 2010, a 4ª Vara Federal Criminal do Pará decidiu que Scaff seria julgado por um Tribunal de Júri por crime doloso, já que havia assumido o risco ao dirigir de forma desatenta e por ter consumido drogas na véspera. O réu então recorreu ao TRF-1, que negou o pedido para que a denúncia fosse alterada de crime doloso para culposo.