Senado aprova a 'desaposentadoria'

A desaposentadoria, que permite que o trabalhador aposentado que continuou na ativa renuncie o benefício para que este seja recalculado, está mais perto de ser amparada por lei. Atualmente, a Previdência Social não reconhece este direito e somente aceita a desaposentadoria quando a Justiça assim determina, mas geralmente ela requer a devolução dos valores das aposentadorias pagas.

Projeto beneficia aposentados que continuam na ativa

Elza Fiuza/ABr

Projeto de Lei PLS 91/2010, que permite a renúncia da aposentadoria para recálculo do benefício, foi votada em  turno suplementar e aprovado em caráter terminativo. A aprovação foi ratificada ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, agora, seguirá diretamente para a Câmara de Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

De acordo com a Agência Brasil, há milhares de ações judiciais em andamento com o objetivo de ver reconhecido o direito à desaposentadoria. O projeto aprovado prevê que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social por tempo de contribuição, idade ou aposentadoria especial poderá renunciar ao benefício, a qualquer tempo, voltar à atividade e, quando achar apropriado, requerer nova aposentadoria.

“Ainda de acordo com o texto aprovado, é assegurada a contagem do tempo de contribuição e recálculo do benefício para uma nova aposentadoria. Pelo substitutivo de Davim, ao renunciar à aposentadoria, não é exigida a devolução dos valores recebidos, já que, conforme explicou o relator, o segurado contribuiu e fez jus aos proventos recebidos”, afirma nota distribuída ontem pela Agência Senado.

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