Ato Médico causa polêmica entre categorias

Não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área de saúde a respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta a medicina. O assunto foi discutido no fim da tarde de ontem durante reunião entre o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e representantes de todas as categorias da área de saúde.

A aprovação do Ato Médico tem causado vários protestos pelo País

Wilson Dias/ABr

Para médicos, é uma vitória que a proposta do Ato tenha sido aprovada no Congresso, mas para as outras 13 categorias da área da saúde, um retrocesso. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 12 para vetar ou não o projeto.

Os profissionais não médicos pedem que a presidenta vete alguns pontos da proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13 categorias da área de saúde não médicas discordam, é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei. “Se for aprovado o Ato Médico como está, quando você tiver querendo fazer uma reeducação alimentar, você vai primeiro ter que ir ao médico, antes de ir ao nutricionista, se tiver angustiado, vai ter que primeiro ir a um médico, em vez de ir a um psicólogo”, disse Fernanda Magano, da Federação Nacional de Psicologia.

Mas para Luiz Roberto d'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, a população sempre vai ter liberdade de ir ao profissional que quiser. “As pessoas que querem procurar um fisioterapeuta, não vai ter médico na porta do consultório do fisioterapeuta impedindo ou denunciando o profissional”, disse d'Ávila,

Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta principalmente a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. “Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado”, alertou a enfermeira.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada.

Na avaliação das entidades médicas, o que muda com a proposta, que ainda vai passar pela avaliação de Dilma, é que os médicos não vão mais admitir programas de saúde sem a presença de um profissional da medicina. Depois de reunião como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Roberto d'Ávila disse aos seus colegas de profissão que está otimista e que acha que o projeto será aprovado na próxima segunda ou terça-feira.

(com informações da Agência Brasil)