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| José Fortunati: municípios têm pressa em aprovar mudanças no ISS
Valter Campanato/ABr
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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, que preside a
Frente Nacional de Prefeitos (FNP), disse que a Lei Complementar 116, que
regulamentou o ISS em 2003, está defasada. Segundo ele, além de adotar novas
tecnologias, é preciso modernizar a lei, para corrigir distorções.
Uma das mudanças defendidas é em relação à tributação do
cartão de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da
operadora do cartão, e não onde ele é usado.
Outro ponto a ser tratado nesta reforma é como evitar a
guerra fiscal entre os municípios.
Urgência
A ministra Ideli Salvatti, da SRI, disse que na próxima
semana o texto do acordo deverá ser apresentado à presidenta Dilma Rousseff. Depois,
a proposta seguirá para o Congresso. “Até no máximo quinta-feira da semana que vem, deveremos
ter o texto para levar para a presidenta, pois, para pedir a urgência do
projeto, precisamos do OK dela.”
Fortunati acrescentou que os prefeitos têm urgência para
aprovar a medida, para que ela entre em vigor já no próximo ano. “Como há o
princípio da anualidade no que diz respeito à cobrança de tributos, essa
mudança, que é uma proposta de lei complementar, tem que ser, obrigatoriamente,
votada e sancionada ainda em 2013 para ter vigência em 2014.”
Segundo Ideli, é importante a negociação prévia sobre o
assunto para que o projeto tenha apoio do governo quando de sua tramitação no
Congresso Nacional. “Hoje nós fechamos os assuntos em que é possível haver
convergência. Dos nove pontos apresentados, podemos fluir em uns seis”, disse a
ministra, após encontro com os presidentes da Associação Brasileira de
Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, da Confederação Nacional de Municípios,
Paulo Ziulkoski, e da FNP.
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