Bancos têm rol de serviços gratuitos para correntistas

Muita gente não sabe, mas é possível ter uma conta em banco sem ter de pagar por isso.

Os bancos devem oferecer ao correntista o Rol de Serviços Essenciais

EBC

Os bancos oferecem ao correntista diversas cestas de serviços, cada uma com um grupo de serviços e custos diferentes. Mas dificilmente falam sobre o Rol de Serviços Essenciais.

Conforme o artigo 2º da Resolução 3919 do Banco Central do Brasil, ao optar pelo Rol de Serviços Essenciais, o correntista terá direito a receber dois extratos, gratuitos, contendo toda a movimentação dos últimos 30 dias. Então, não custa nada consultar o documento para evitar surpresas desagradáveis.

Além dos dois extratos, a Resolução 3919 dá os seguintes direitos ao consumidor titular de conta corrente que quiser o Rol de Serviços Essenciais:

– Cartão com função débito;

– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;

– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;

– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;

– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;

– Realização de consultas mediante utilização da internet;

– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;

– Compensação de cheques;

– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;

– Prestação de qualquer serviço por meios eletrônicos, no caso de contas cujos contratos prevejam utilizar exclusivamente meios eletrônicos.

Portanto, se você usa pouco a sua conta, analise bem os pacotes oferecidos pelos bancos, pois é comum você encontrar neles os mesmos serviços Rol de Serviços Essenciais, ou com poucas diferenças, mas sem custos.

Apesar de ser obrigatória a sua oferta, o Rol de Serviços Essenciais é um "ilustre desconhecido". Os bancos tendem a dificultar ao máximo a vida do consumidor que quer contratá-lo.

Se o correntista estiver pensando em obter este Rol e encontrar resistência da instituição financeira, pode denunciar o caso ao Banco Central ou ao Procon de sua cidade (veja a lista dos Procons no Estado de São Paulo).

Quem trabalha por conta pode ser regularizar

Aquela pessoa que trabalha por conta própria pode se inscrever como microempreendedor individual e deste modo garantir sua aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social pagando por mês apenas 5% do salário mínimo. Hoje, esse valor de contribuição corresponde a R$ 39,40.

 

Manicure está entre as atividades enquadradas como MEI

ABr

A legislação permite que centenas de atividades, muitas vezes exercidas na informalidade, se inscrevam como microempreendedor individual (MEI). Pode ser enquadrado como MEIs quem trabalha como artesão, bolacheiro ou biscotieiro, barbeiro, cabeleireiro, costureira, diarista, doceiro, fotógrafo, professor particular, jardineiro, manicure, mototaxista, vendedor de cosméticos e várias outras profissões.

 

A grande vantagem de ser um MEI é poder formalizar sua atividade. Com isso, a pessoa passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, a obter empréstimos e a emissão de notas fiscais.

 

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

 

Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social. Quem atua como prestador de serviço paga mais uma taxa de R$ 5 e quem atua no comércio ou na indústria paga uma taxa de R$ 1. Todos os tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) estão inseridos nestes valores.

 

A inscrição como MEI é realizada no Portal do Empreendedor.

 

Após realizar a sua inscrição, o segurado (que é como a pessoa inscrita passa a ser chamada em relação à Previdência Social) deve fazer o recolhimento da sua contribuição até o dia 20 de cada mês.

 

O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal do Empreendedor.

 

Todo empreendedor individual inscrito na Previdência Social tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e a auxílio-reclusão.

 

Segundo a Receita Federal, até o último dia 2 de maio, havia no País 4.869.075 empreendedores individuais formalizados.

 

Lembrando que a dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência também pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda pagando R$ 39,40 por mês, com acesso a todos aqueles direitos previdenciários.

Inscrições ao Enem começam nesta segunda-feira

Começa nesta segunda-feira, a partir das 10 horas (horário de Brasília), o prazo para inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições somente poderão ser realizadas pela internet, no site do exame.

As inscrições ao Enem começam segunda-feira e vão até o dia 5 de junho

Marcello Casal/ABr

As inscrições vão até as 23h59, no horário de Brasília, do dia 5 de junho.

As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro em mais de 1,7 mil municípios. O MEC espera que mais de 9 milhões de pessoas façam a inscrição.

A partir deste ano, o cartão de confirmação de inscrição não será enviado pelos Correios, ficará disponível na página do Enem na internet. Os locais de prova serão informados no cartão de confirmação da inscrição e será responsabilidade do estudante fazer a verificação.

O exame custará R$ 63, que deverão ser pagos até o dia 10 de junho. Estudantes que vão concluir o ensino médio este ano em escolas públicas e participantes que declararem carência são isentos da taxa.

Podem solicitar a isenção por carência aqueles que têm uma renda familiar por pessoa igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
 

Um e-mail por inscrição

 

Aqueles que estão interessados em participar da prova e não têm um endereço de e-mail devem providenciá-lo para fazer a inscrição.

Este ano, o Ministério da Educação (MEC) vai aceitar apenas um participante por endereço eletrônico.

Até o ano passado, um mesmo endereço podia ser usado por vários estudantes. Após fazer a inscrição, os candidatos devem ficar atentos ao e-mail, que será usado para a comunicação direta com cada um dos inscritos.

Atendimento especial

É também na inscrição que os participantes podem pedir atendimento especializado ou específico.

O atendimento especializado é oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia (alteração neurológica que dificulta a aprendizagem de números) ou com outra condição especial.

Já o atendimento específico é oferecido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e sabatistas – pessoas que, por convicção religiosa, guardam o sábado.

Após fazer a inscrição, participantes transexuais e travestis podem pedir o uso do nome social, também pela internet, entre os dias 15 e 26 de junho.

Avaliação do ensino médio

 

O Enem foi criado para avaliar os alunos que estão encerrando o ensino médio ou que já o concluíram em anos anteriores.

Estudantes que não terminaram o ensino médio este ano podem participar como treineiros, ou seja, o resultado não poderá ser usado para participar de programas de acesso ao ensino superior.

Novo Marco estimula pesquisa de medicamentos

O novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, deverá provocar um grande avanço em pesquisas e desenvolvimentos de novos medicamentos no Brasil.

Comunidades tradicionais também serão beneficiadas com o novo Marco

Francisco Chaves/Wikipedia

A nova lei, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff, define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação de um fundo específico para esse pagamento.

O marco criou um fundo de repartição de benefícios, que deverá garantir repasses para as comunidades tradicionais mesmo quando um conhecimento não estiver atrelado a um grupo específico, como uma determinada tribo indígena. As empresas deverão depositar no fundo 1% da renda líquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de patrimônio genético, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.

Para os cientistas, a principal mudança na lei é a autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um cadastro no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as pesquisas.

Investimentos

Com a nova Lei da Biodiversidade, o Grupo FarmaBrasil, entidade que reúne as indústrias farmacêuticas de capital nacional com investimentos em inovação, prevê a aplicação de R$ 332 milhões em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas baseadas na flora brasileira até o final de 2016.

De acordo com o Grupo FarmaBrasil, a nova lei destrava já este ano projetos que somam R$ 270 milhões e que aguardavam uma definição do novo quadro legal. Para 2016, as indústrias de capital nacional já têm programados outros R$ 60 milhões em investimentos para a produção de medicamentos a partir de plantas medicinais encontradas no território brasileiro “São trabalhos para o desenvolvimento de drogas inéditas, com a realização de pesquisas a partir do zero”, informa Reginaldo Arcuri, presidente da entidade.

O Grupo FarmaBrasil (GFB) foi fundado em junho de 2011 para conduzir a representação institucional da indústria farmacêutica brasileira de pesquisa e inovação.

Formada pelos laboratórios Aché, Biolab, Bionovis, Cristália, EMS, Eurofarma, Hebron, Libbs e Orygen, a entidade tem como missão fomentar a interlocução com os governos, agências reguladoras, classe médica, cientistas e outros públicos de interesse e estimular a construção de uma agenda estratégica para o fortalecimento da indústria farmacêutica brasileira, criando um ambiente propício ao avanço tecnológico do País no segmento.

Fitoterápicos

Atualmente, a participação dos fitoterápicos no varejo farmacêutico brasileiro é pequena, mas tem grande potencial de crescimento. Dados do IMS Health demonstram que estes produtos, desenvolvidos a partir de plantas medicinais, responderam por apenas 1,58% do mercado brasileiro em 2014, movimentando R$1,039 bilhão de um total de R$66,971 bilhões registrados em vendas no ano passado.

O crescimento das vendas desta classe de medicamento também vem apresentando crescimento modesto: 1,3% no ano passado frente a 13,3% do mercado farmacêutico total no mesmo período. “Os dados mostram que o patrimônio genético brasileiro, um dos mais expressivos do mundo, estava sendo subaproveitado, o que muda radicalmente com o cenário da nova lei”, avalia Arcuri.

“Com este marco legal, inédito no mundo, equacionamos o modelo de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, garantindo a repartição de benefícios e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização”, avalia Arcuri.

ANS suspende 87 planos de saúde em todo o País

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou ontem a suspensão da venda de 87 planos de saúde de 22 operadoras por não cumprirem prazos máximos de atendimento e por outras queixas, como negativa de cobertura obrigatória.

Perfil de reclamações no 13º ciclo (em %) - clique na imagem para ampliá-la

Divulgação/ANS

A medida, que faz parte do 13º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, vale por três meses e começa a partir de amanhã. O monitoramento também reativou a venda de 34 planos que, depois da suspensão da venda, tiveram melhoria nos serviços prestados.

Das 22 operadoras com planos suspensos neste novo ciclo, oito já tinham planos sob suspensão no período anterior e 11 terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. A medida é preventiva e perdura até a divulgação do 14º ciclo.

Os planos de saúde com contratação suspensa atendem a aproximadamente 3,2 milhões de beneficiários. Segundo a ANS, as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários. Hoje, existem no país 50,8 milhões de consumidores com planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

Segundo levantamento da agência reguladora, desde o início do programa, 1.099 planos de 154 operadoras tiveram as vendas suspensas. Outros 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Para aplicar a punição, a ANS considerou 11.007 reclamações feitas entre 19/12/2014 a 18/03/2015 à agência por consumidores e que não foram resolvidas com conciliação. Neste período, agência recebeu 21.294 reclamações de beneficiários de planos de saúde.

A ANS ressalta que, além de ter a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

 

Confira os prazos máximos de atendimento aos beneficiários de planos de saúde.

Edital traz as regras do Enem 2015

O edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 está publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. A partir das 10 horas de segunda-feira, dia 25, até o dia 5 de junho, os estudantes poderão se inscrever para o exame, pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste ano.

 

Clique na imagem para ampliá-la

A taxa de inscrição teve reajuste e será de R$ 63. Desde 2004, o valor pago era R$ 35. Ficam isentos da taxa os estudantes que encerraram o ensino médio na rede pública e os que apresentarem declaração de carência socioeconômica. Quem não for isento deverá pagar a taxa até o dia 10 de junho.
 

Para esta edição do Enem, o MEC anunciou que será rigoroso com os estudantes isentos que não comparecerem para fazer o exame. Quem não apresentar uma justificativa para a ausência terá de pagar pela inscrição no exame seguinte. O ministério vai definir ainda quais serão as justificativas aceitas.

 

O edital do Enem detalha como deve ser feita a solicitação de atendimento especializado às pessoas com deficiências e de atendimento específico como o destinado a lactantes, sabatistas, idosos e pessoas em classe hospitalar.

 

Neste ano, serão mantidos os critérios de correção da redação. As provas com inserções inadequadas serão zeradas.

 

Os travestis e transexuais poderão usar o nome social durante a prova. A solicitação de uso do nome social deverá ser feita pela internet, após a inscrição. Antes, era preciso fazer a solicitação por telefone. Os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento comprobatório, pelo sistema de inscrição, entre 15 e 26 de junho.

 

A partir deste ano, o cartão de confirmação de inscrição não será enviado pelos Correios. O cartão ficará disponível na página do Enem na internet. Os locais de prova serão informados no cartão de confirmação da inscrição e será de responsabilidade do estudante fazer a verificação. O edital do Enem informa que não será possível usar o mesmo e-mail para mais de uma inscrição.

 

A nota do exame pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec). Ela também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

Juros médios do cheque especial é de 250% ao ano

Os bancos continuam salgando os juros para empréstimo pessoal e cheque especial.

 

Pesquisa realizada pelo Procon São Paulo no dia 5 deste mês, divulgada ontem, aponta que, das sete instituições financeiras que fazem parte da amostra, duas elevaram a taxa de cheque especial e três reajustaram para cima a taxa de empréstimo pessoal.

 

A pesquisa mensal realizada pelo Procon São Paulo comparou as taxas praticadas pelo Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

 

É importante frisar que estes dados referem-se a taxas máximas pré-fixadas para clientes (pessoa física) não preferenciais.

 

Para o cheque especial, a taxa média entre os bancos pesquisados foi de 11,00% ao mês. Em abril, essa taxa era um pouco menor, de 10,90%.

 

Esse assunto requer muita atenção. A taxa de 11% de ao mês verificada agora em maio representa 249,95% ao final de 12 meses, ou um ano. Isso significa que, se você deixar seu cheque especial negativo em R$ 100, ao final de um ano o saldo no vermelho estará em praticamente R$ 350.

 

Entre as taxas do cheque especial verificadas, a mais barata foi da Caixa, com 8,65% ao mês. Todos os outros bancos praticam taxas acima de 10% ao mês. A mais cara ficou por conta do Santander, com expressivos 13,74%.

Empréstimo pessoal

As taxas verificadas em relação o empréstimo pessoal são praticamente a metade do cheque especial. Mas isso não quer dizer necessariamente que é dinheiro barato. Em maio, a taxa média entre os bancos pesquisados foi de 6,10%, superior à do mês anterior, que foi de 6,02%.

 

Para a gente ter uma ideia melhor do que isso representa na prática, é importante saber que a taxa de maio, de 6,10% ao mês, representa 103,41% ao ano. Isso significa que, se o consumidor ou consumidora fizer um empréstimo de R$ 100 em uma financeira que pratica esta taxa média, para pagar em 12 parcelas, vai desembolsar no final de tudo R$ 203,41.

 

A menor taxa para o empréstimo pessoal foi verificada também na Caixa Econômica Federal, a 4,4% ao mês. A mais salgada ficou outra vez com o Santander, a 7,49%.

Reflexo da Selic

 

As contínuas altas nos juros são reflexo das seguidas elevações que o Banco Central tem aplicado na taxa básica de juros, a Selic, com o objetivo de conter a inflação. Se isso dá certo ou não é outra história, mas o fato é que na última reunião do Comitê de Política Monetária (o Copom), os diretores do BC elevaram a Selic de 12,75% para 13,25% ao ano.

 

O Procon recomenda que o consumidor só faça contrate uma linha de crédito se realmente houver uma necessidade. Nesse caso, a contratação do crédito deve ser efetuada após comparar as diversas modalidades oferecidas no mercado financeiro, a fim de verificar qual a menos cara.

 

É sempre bom lembrar que o melhor é não entrar em dívida. Se precisar de algum dinheiro extra, vender algum bem ou mesmo conseguir um empréstimo com alguém da família, por exemplo, pode ser uma saída.

Plano de concessões será anunciado em breve

O sistema de concessão é um item importante nos planos do governo federal para a infraestrutura e deve ser feito um pronunciamento nos próximos dias para apresentar o novo programa para o setor. A informação é do vice-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Wagner Bittencourt.

Trecho da Ferrovia próximo a Anápolis(GO)

Divulgação/Valec

De acordo com o jornal Valor Econômico, o plano de concessões deve incluir portos, rodovias e o trecho da Ferrovia Norte-Sul entre Estrela d’Oeste, na região de Rio Preto, e Ouro Verde(GO).

Bittencourt  fez ontem a palestra de abertura do 27º Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no Rio. O evento deste ano abordou o tema A Hora e Vez do Brasil: Diante da Nova Revolução Industrial, Estratégia para o Desenvolvimento do Brasil, através do Aproveitamento de Grandes Oportunidades.



“O governo está fazendo uma grande discussão de quais são os investimentos que temos que fazer e também de que forma fazer. O acréscimo de concessões, que foi um sucesso até agora, de impacto, foram muito importantes para que os investimentos aconteçam e aconteçam na hora, já que a qualidade do investimento privado tem uma facilidade e uma simplificação muito maior em relação ao investimento público, e consegue atender o usuário de uma forma mais rápida”, disse.

Veja o traçado na Norte-Sul (clique para ampliar)

Divulgação/Valec

De acordo com Bittencourt, os investimentos em infraestrutura alcançarão R$ 597 bilhões nos próximos quatro anos, crescimento de 30%, com a matriz logística como “carro-chefe”. O setor de energia deve receber R$ 192 bilhões no próximo quadriênio e o desenvolvimento da indústria deve aumentar para R$ 909 bilhões até 2018.

Leão libera consulta ao extrato do Imposto de Renda

Os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 podem consultar o extrato no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na internet, para verificar eventuais pendências e acompanhar a situação perante o Fisco.



O contribuinte pode acessar o extrato na página do e-CAC

Reprodução

De acordo com o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, mais da metade dos extratos foram liberados. “A maioria já está lá. Eu diria que em torno de 70% já estão liberados para consulta na página da Receita Federal.”

 

Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.

 

Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 

Liberação

 

A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes regulares, como ocorre todo ano.

 

De acordo com a legislação, terão prioridade no recebimento das restituições do IRPF os idosos e os contribuintes que têm alguma moléstia grave ou deficiência física. “Esses sempre têm prioridade. A declaração desses caiu (nos bancos de dados da Receita Federal), mesmo na entrega com atraso, entra já na prioridade”, garantiu o supervisor do Imposto de Renda.

 

Quem não declarou

 

Os contribuintes que perderam o prazo estão sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.

 

Além da  multa, o contribuinte que não declarar, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa situação, terá restrições para ter acesso a serviços bancários como a obtenção de financiamentos, entre outras penalidades.

Diarista pode garantir benefícios da Previdência

Se as empregadas domésticas estão ganhando novos direitos, as diaristas também podem garantir benefícios da Previdência social, como a aposentadoria, pagando menos para isso.

 



Diarista pode se inscrever como empreendedor individual

EBC

As diaristas já podem se cadastrar na Previdência como empreendedoras individuais, pagando uma alíquota reduzida de contribuição correspondente a 5% do salário mínimo. A profissão foi incluída entre as atividades permitidas ao empreendedor individual (EI) em dezembro de 2014.

 

Antes, estas trabalhadoras se filiavam à Previdência como contribuintes individuais recolhendo mensalmente a contribuição de 11% do salário mínimo, o que corresponde a um valor de R$ 86,68. Ao se cadastrarem como empreendedoras individuais, as diaristas passam a recolher R$ 39,40 que corresponde a 5% do salário mínimo atual, mais R$ 5 de imposto sobre serviços (ISS). Isso significa que terão direito aos mesmos benefícios previdenciários, mas pagando um valor menor.

 

Direitos

 

Os empreendedores individuais, que estão em dia com as suas contribuições, têm direito a receber os seguintes benefícios previdenciários: salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte, para os seus dependentes. Também podem se aposentar por idade ao 65 anos (homens) e aos 60 anos (mulheres), desde que tenham, pelo menos, 15 anos de tempo de contribuição. O recolhimento nessa alíquota reduzida só não garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Profissionais que realizam atividades de limpeza ou serviços domésticos para terceiros, sem vínculos empregatícios, podem fazer o cadastro como diaristas no Portal do Empreendedor.

 

Além da diarista, outros profissionais podem fazer o cadastro como Empreendedor Individual. É o caso do cuidador de animais, guarda-costas, segurança independente e vigilante. A lista completa das atividades consideradas como de empreendedor individual está disponível para consulta no Portal do Empreendedor.

 

Mais informações sobre os benefícios da Previdência Social e as formas de contribuição podem ser obtidas por telefone, na Central 135, e também pela internet.

Aplicativo do Carnê-Leão terá nova versão

A Receita Federal anunciou  a aprovação da nova versão do aplicativo para smartphones e tablets do Carnê-Leão.

O Carnê-Leão 2015 terá versão para smartphones e tablets

Reprodução

Com a ferramenta, os dados apurados pelo programa podem ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício 2016, ano-calendário 2015. O aplicativo vai auxiliar também profissionais liberais a identificar, por meio do número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), cada usuário de seus serviços.

 

A Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial da União, indica que o programa poderá ser usado ainda pela pessoa física residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.

 

O programa ficará disponível na loja de aplicativo Google Play para tablets e smartphones, com sistema operacional Android e AppStore para equipamentos que usem o sistema operacional iOS da Apple.

 

O aplicativo registra fatos geradores ocorridos no período de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. No preenchimento, os contribuintes deverão identificar os titulares do pagamento de cada um dos serviços pelo número de inscrição no CPF.

 

Em dezembro, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa 1.531, que obriga as pessoa física nas ocupações de médico, odontólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, advogado, psicólogo e psicanalista a identificar o CPF dos titulares do pagamento de cada um dos serviços. Essa informação será obrigatória no preenchimento da declaração de rendimentos das pessoas físicas em 2016.

Projeto melhora correção do FGTS para trabalhador

Projeto de lei que muda as regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi protocolado ontem na Câmara dos Deputados. A proposta melhora o índice de correção para o trabalhador.

O FGTS é direito de todo trabalhador contrato em regime de CLT

Marcello Casal Jr/ABr

De acordo com o projeto, os depósitos do FGTS feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 deverão ser remunerados com as mesmas taxas da caderneta de poupança, ou seja, a Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês. "Atualmente, há uma injustiça que precisa ser corrigida. Essa poupança não atinge seu objetivo se não tem uma correção pela inflação", disse Cunha. Em relação aos depósitos já existentes, a correção continuará obedecendo às regras atuais, ou seja, 3% ao ano mais a TR.

A proposta deverá ter uma tramitação rápida devido à importância do assunto, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto foi apresentado pelo presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e pelos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e do DEM, Mendonça Filho (PE).

 

O presidente da Câmara, que acompanhou a apresentação do projeto, disse que o requerimento para votação da proposta em regime de urgência deverá ser apreciado esta semana pelo plenário para que, na semana que vem, com a pauta destrancada, possa ser aprovado o mérito do projeto a fim de que seja encaminhado para análise do Senado.

 

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, o projeto corrige uma distorção histórica. “Os programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS, cobram taxas de juros de mais de 6%. Ou seja: o governo ganha duas vezes em cima do dinheiro do trabalhador”, disse.

Vacinação gratuita contra a gripe começa hoje

Cerca de 65 mil postos de saúde em todo o País iniciam hoje a Campanha de Vacinação contra a Gripe. Em Rio Preto, o medicamento estará disponível nas 26 unidades básicas de saúde do município.

Idosos e crianças devem ser vacinados contra a gripe nas UBSs de Rio Preto

Marcelo Camargo/EBC

A vacina imuniza contra os vírus da gripe A (H1N1), além do A (H3N2) e B.

Devem ser vacinadas crianças maiores de 6 meses e menores de 5 anos, pessoas com mais de 60 anos, trabalhadores da saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (mulheres até 45 dias após o parto), presos e funcionários do sistema prisional. É importante levar aos postos de saúde o cartão de vacinação e um documento de identificação.

De acordo com o Ministério da Saúde, as pessoas com doenças crônicas devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receberem a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

Cuidados

A vacina é contraindicada para pessoas com história de reação anafilática prévia em doses anteriores ou para pessoas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o governo ressaltou que é fundamental realizar a imunização no período da campanha para garantir a proteção antes do início do inverno.

A doença

A transmissão dos vírus influenza ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa contaminada ao falar, ao tossir ou ao espirrar. A doença também pode ser transmitida pelas mãos e objetos contaminados.

Os sintomas da gripe incluem febre, tosse ou dor na garganta, além de dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por sintomas como falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração.