O contribuinte pode acessar o extrato na página do e-CAC
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Para ter acesso ao extrato, o contribuinte deve localizar
a página do e-CAC, no portal da Receita Federal na internet, onde estão também
outras informações relativas ao Imposto de Renda. Quem enviou as informações e
identificou algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina.
Para utilizar o e-CAC, o contribuinte precisará ter um
código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital
emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, terá de informar o
número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois
últimos exercícios. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets esmartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e situação
cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Liberação
A Receita iniciará a liberação das restituições dentro de
um mês. A consulta aos lotes deverá ocorrer até o dia 8 e o primeiro depósito
na rede bancária foi programado para o dia 15 de junho. As restituições serão
liberadas uma vez por mês até o dia 15 dezembro, totalizando sete lotes
regulares, como ocorre todo ano.
De acordo com a legislação, terão prioridade
no recebimento das restituições do IRPF os idosos e os contribuintes que têm
alguma moléstia grave ou deficiência física. “Esses sempre têm prioridade. A
declaração desses caiu (nos bancos de dados da Receita Federal), mesmo na
entrega com atraso, entra já na prioridade”, garantiu o supervisor do Imposto
de Renda.
Quem não declarou
Os contribuintes que perderam o prazo estão
sujeitos à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o
imposto devido, podendo chegar até 20% e com valor mínimo de R$ 165,74.
Além
da multa, o contribuinte que não
declarar, estando obrigado a fazê-lo, poderá ter problemas no CPF. Nessa
situação, terá restrições para ter acesso a serviços bancários como a obtenção
de financiamentos, entre outras penalidades.
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