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| Comunidades tradicionais também serão beneficiadas com o novo Marco
Francisco Chaves/Wikipedia
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A nova lei, sancionada ontem pela presidente Dilma
Rousseff, define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por
pesquisadores e pela indústria e regulamenta o direito dos povos tradicionais à
repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive
com a criação de um fundo específico para esse pagamento.
O marco criou um fundo de repartição de benefícios, que
deverá garantir repasses para as comunidades tradicionais mesmo quando um
conhecimento não estiver atrelado a um grupo específico, como uma determinada
tribo indígena. As empresas deverão depositar no fundo 1% da renda líquida
obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de
patrimônio genético, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
Para os cientistas, a principal mudança na lei é a
autorização para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A
regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas
sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o que colocava
muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas farão um cadastro no Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação e poderão iniciar as pesquisas.
Investimentos
Com a nova Lei da Biodiversidade, o Grupo FarmaBrasil,
entidade que reúne as indústrias farmacêuticas de capital nacional com
investimentos em inovação, prevê a aplicação de R$ 332 milhões em pesquisa e
desenvolvimento de novas drogas baseadas na flora brasileira até o final de
2016.
De acordo com o Grupo FarmaBrasil, a nova lei destrava já
este ano projetos que somam R$ 270 milhões e que aguardavam uma definição do
novo quadro legal. Para 2016, as indústrias de capital nacional já têm
programados outros R$ 60 milhões em investimentos para a produção de
medicamentos a partir de plantas medicinais encontradas no território
brasileiro “São trabalhos para o desenvolvimento de drogas inéditas, com a
realização de pesquisas a partir do zero”, informa Reginaldo Arcuri, presidente
da entidade.
O Grupo FarmaBrasil (GFB) foi fundado em junho de 2011
para conduzir a representação institucional da indústria farmacêutica
brasileira de pesquisa e inovação.
Formada pelos laboratórios Aché, Biolab, Bionovis,
Cristália, EMS, Eurofarma, Hebron, Libbs e Orygen, a entidade tem como missão
fomentar a interlocução com os governos, agências reguladoras, classe médica,
cientistas e outros públicos de interesse e estimular a construção de uma
agenda estratégica para o fortalecimento da indústria farmacêutica brasileira,
criando um ambiente propício ao avanço tecnológico do País no segmento.
Fitoterápicos
Atualmente, a participação dos fitoterápicos no varejo
farmacêutico brasileiro é pequena, mas tem grande potencial de crescimento.
Dados do IMS Health demonstram que estes produtos, desenvolvidos a partir de
plantas medicinais, responderam por apenas 1,58% do mercado brasileiro em 2014,
movimentando R$1,039 bilhão de um total de R$66,971 bilhões registrados em
vendas no ano passado.
O crescimento das vendas desta classe de medicamento
também vem apresentando crescimento modesto: 1,3% no ano passado frente a 13,3%
do mercado farmacêutico total no mesmo período. “Os dados mostram que o
patrimônio genético brasileiro, um dos mais expressivos do mundo, estava sendo
subaproveitado, o que muda radicalmente com o cenário da nova lei”, avalia
Arcuri.
“Com este marco legal, inédito no mundo, equacionamos o
modelo de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional
associado, garantindo a repartição de benefícios e a transferência de
tecnologia para sua conservação e utilização”, avalia Arcuri.
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