Quem trabalha por conta pode ser regularizar

Aquela pessoa que trabalha por conta própria pode se inscrever como microempreendedor individual e deste modo garantir sua aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social pagando por mês apenas 5% do salário mínimo. Hoje, esse valor de contribuição corresponde a R$ 39,40.

 

Manicure está entre as atividades enquadradas como MEI

ABr

A legislação permite que centenas de atividades, muitas vezes exercidas na informalidade, se inscrevam como microempreendedor individual (MEI). Pode ser enquadrado como MEIs quem trabalha como artesão, bolacheiro ou biscotieiro, barbeiro, cabeleireiro, costureira, diarista, doceiro, fotógrafo, professor particular, jardineiro, manicure, mototaxista, vendedor de cosméticos e várias outras profissões.

 

A grande vantagem de ser um MEI é poder formalizar sua atividade. Com isso, a pessoa passa a ter registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, a obter empréstimos e a emissão de notas fiscais.

 

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

 

Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social. Quem atua como prestador de serviço paga mais uma taxa de R$ 5 e quem atua no comércio ou na indústria paga uma taxa de R$ 1. Todos os tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) estão inseridos nestes valores.

 

A inscrição como MEI é realizada no Portal do Empreendedor.

 

Após realizar a sua inscrição, o segurado (que é como a pessoa inscrita passa a ser chamada em relação à Previdência Social) deve fazer o recolhimento da sua contribuição até o dia 20 de cada mês.

 

O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal do Empreendedor.

 

Todo empreendedor individual inscrito na Previdência Social tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e a auxílio-reclusão.

 

Segundo a Receita Federal, até o último dia 2 de maio, havia no País 4.869.075 empreendedores individuais formalizados.

 

Lembrando que a dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência também pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda pagando R$ 39,40 por mês, com acesso a todos aqueles direitos previdenciários.