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Zenaide de Jesus vende pamonhas em Brasília e é formalizada desde 2012
Nicolas Gomes/Previdência Social
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Para o Ministério da Previdência Social, contribuíram para
este resultado a estabilidade da moeda, o aumento na distribuição de renda e o
crescimento econômico registrado no Brasil nos últimos anos também, além da
instituição do programa Empreendedor Individual.
Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar
no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como
sócio ou titular. O trabalhador por conta própria pode ter um empregado
contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Além dos
benefícios previdenciários, outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido
de empréstimo bancário e a emissão de nota fiscal.
Por ser enquadrado no Simples Nacional, o empreendedor
individual está isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,
IPI e CSLL). Ele paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou
indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços),
que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. As quantias serão
atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
A formalização do empreendedor Individual pode ser feita
de forma gratuita pela Internet pelo Portal do Empreendedor (clique aqui para
acessar). Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta
Comercial são obtidos imediatamente, não sendo necessário encaminhar nenhum
documento à Junta Comercial. O empreendedor Individual também pode fazer a sua
formalização com a ajuda de empresas de contabilidade optantes pelo Simples
Nacional. Essas empresas devem realizar a formalização e a primeira declaração
anual sem cobrar nada.
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