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| A cartilha pode ser baixada gratuitamente
Reprodução
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A obra foi elaborada pela Fundação de Proteção e Defesa
do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) e pela Federação do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), com o
objetivo de orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de
afixação de preços.
A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e
serviços para o consumidor são reguladas pela Lei Federal 10.962, de 11 de
outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal
8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de
2006
A cartilha foi preparada a partir de dúvidas dos próprios
comerciantes e conta com explicações como a forma em que a informação do preço
deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de
barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja
e condutas proibidas, dentre outras.
Clique aqui para baixar a cartilha
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