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| A adesão ao Programa de Parcelamento pode ser realizado pela internet
Reprodução
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A adesão é realizada pela internet e o site do programa
permanecerá disponível para adesões hoje até às
23h59 (clique aqui para acessar).
O login deve ser realizado com o CPF e a senha utilizada
no sistema da Nota Fiscal Paulista - caso o contribuinte não seja participante
do programa, deverá se cadastrar também pela internet (clique aqui para acessar).
É possível escolher os débitos para incluir no PEP (não é
obrigatório selecionar todos os débitos). Contribuintes com Inscrição Estadual
baixada ou CNPJ baixado também podem aderir ao programa, mediante uso de senha
obtida junto ao Posto Fiscal de sua vinculação.
No PEP do ICMS os contribuintes contam com redução de 75%
no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. Também é
possível quitar os débitos em até 120 parcelas iguais, com redução de 50% no
valor das multas e 40% nos juros. No caso do pagamento parcelado, o valor
mínimo de cada parcela deve ser de R$ 500.
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Como é o PEP do ICMS
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Forma de Pagamento
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Acréscimos financeiros
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Descontos sobre
juros e multas
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À
vista
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-
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Redução
de 75% do valor das multas punitiva e moratória
Redução
de 60% do valor dos juros
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Até
24 meses
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0,64% ao mês
(8,0% ao ano)
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Redução
de 50% do valor das multas punitiva e moratória
Redução
de 40% do valor dos juros
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De
25 a 60 meses
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0,8% ao mês
(10,0% ao ano)
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De
61 a 120 meses
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1,0% ao mês
(12,7% ao ano)
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