FGTS vai poder ser usado no empréstimo consignado

O trabalhador vai poder usar seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para contrair um empréstimo consignado, que é aquele empréstimo em que o desconto da prestação é feito diretamente na folha de pagamento.

O crédito consignado oferece dinheiro a juros menores

EBC/Arquivo

O Diário Oficial da União publicou ontem a Medida Provisória nº 719 que permite aos trabalhadores do setor privado contratarem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia. O valor do empréstimo também pode ser de até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.

Em nota divulgada ontem, o Ministério da Fazenda explicou que a iniciativa é para ampliar os empréstimos consignados aos trabalhadores do setor privado já que, atualmente, esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS.

Quem tiver interesse neste tipo de empréstimo vai precisar esperar um pouco mais.

É que o Conselho Curador do FGTS precisa definir alguns detalhes sobre esta operação tais como o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelos bancos. E a Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS, precisará definir os procedimentos operacionais necessários à execução das novas regras. Isso tudo deve ocorrer nas próximas semanas.

A ideia de liberar o FGTS como garantia para o trabalhador tomar empréstimo consignado não é de agora. A medida foi anunciada pelo governo inicialmente no fim de janeiro, quando o Ministério da Fazenda destacou que sua aprovação era importante para conter o endividamento dos trabalhadores do setor privado.

E é justamente por causa do endividamento que o trabalhador deve usar com muito, mas muito cuidado este recurso.

O crédito consignado é um empréstimo financeiro oferecido pelos bancos com taxas de juros menores que as do cheque especial, empréstimo pessoal e do cartão de crédito. Ele vale a pena quando a pessoa usa este dinheiro, com juros em torno de 2 a 3% ao mês, para zerar dívidas com taxas maiores, como o cheque especial, que chega a 15% ao mês, ou o empréstimo pessoal, que beira 9% ao mês.

Mas o trabalhador não deve se enganar. A parcela do consignado cai direto na folha de pagamento e, assim, a pessoa não tem como evitar seu pagamento. Deste modo, o dinheiro do salário que ele receberá vai ficar menor até quitar todo o empréstimo. Então, se as contas estão apertadas e este dinheiro não é extremamente necessário, é melhor não fazer este compromisso.

O Ministério da Fazenda estima que a medida pode viabilizar operações que totalizem até R$ 17 bilhões. É muito dinheiro que, se não for usado com toda cautela, pode aumentar muito o buraco no endividamento das famílias brasileiras.

Afinal de contas, crédito consignado é como a rapadura: é doce, mas não é mole.