Bancos são multados por desrespeito ao consumidor

O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Itaucard e o Bradesco. Conforme decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, o Bradesco de R$ 666,2 mil e o Banco do Brasil de R$ 532,050 mil.

Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os recursos desse fundo são aplicados em ações voltadas para a proteção do meio ambiente e do patrimônio público e na defesa dos consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o Itaucard e o Banco do Brasil foram multados pelo envio de cartões de crédito sem prévia solicitação dos consumidores.

“O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor recebeu denúncias de consumidores relatando que estavam recebendo cartões de crédito dos bancos mencionados, em suas residências, sem qualquer pedido prévio. Trata-se de prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor”, diz o ministério.

No caso do Bradesco, o ministério diz que houve publicidade irregular relacionada a fundos de renda fixa, “ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos”. “Importa lembrar que a informação clara e suficiente aos consumidores sobre os serviços, inclusive relacionada a eventuais riscos envolvidos em investimentos financeiros, deve ser assegurada antes da contratação, e não apenas por meio da entrega de prospectos ou documentos informativos após a contratação”, explica a pasta da Justiça.

Em nota, o Banco do Brasil negou que tenha emitido cartão de crédito sem solicitação prévia e expressa do cliente. “O banco irá esclarecer às autoridades e aos órgãos de defesa do consumidor que sua tecnologia de cartões, uma das mais modernas do sistema financeiro nacional, prevê a emissão de cartões bancários que apenas se tornam cartões de crédito mediante a inequívoca solicitação do cliente”, diz a instituição financeira.

O Itaú informou que vai recorrer da decisão. "O Itaú não envia cartão sem solicitação ou consentimento do cliente. Os plásticos são encaminhados apenas nas situações em que há necessidade de substituição por vencimento do cartão e alterações no produto solicitadas pelo cliente", diz o comunicado.

A assessoria de imprensa do Bradesco ressalta que o assunto está “sub judice” (em análise pela Justiça) e que não irá comentá-lo.

(com informações da Agência Brasil)