O limite de equalização é de 10 mil caixas de laranja por produtor
EBC
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A informação foi transmitida pelo secretário de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura, Seneri Paludo, ao deputado federal
Edinho Araújo (PMDB-SP).
Esta demanda será garantida, segundo o secretário, por mecanismos
de equalização do preço mínimo de garantia, cujo programa tem potencial para
conceder equalização a pelo menos 1.735 citricultores, devido ao limite de 10
mil caixas por produtor.
“O programa de apoio à comercialização de laranja da
safra 2014/2015 por meio dos leilões de Pepro é uma das políticas que visam a
dar suporte aos citricultores mais fragilizados diante de uma conjuntura de
preços baixos” afirmou Paludo em nota enviada ao deputado. “Estamos cientes de
que a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) dará fôlego a esses
produtores, mas não resolverá as questões estruturais que dificultam a harmonia
nas relações entre os principais elos da cadeia – produtores de laranja e
indústrias de suco. Nesse ponto, esperamos que o efetivo funcionamento do Consecitrus
possa dar mais transparência às informações de mercado, reduzindo os conflitos
e melhorando a distribuição de margens entre os elos.”
Mais recursos
Sobre o pedido de aumento do volume de recursos
destinados aos leilões, hoje fixados em R$ 50 milhões, Paludo acrescentou que,
“quanto aos recursos disponibilizados para as operações de subvenção, nossos
cálculos consideraram os dados da Secretaria de Agricultura de São Paulo,
mostrando que 82% (10.707) das propriedades possuem menos de 10 mil plantas, e
13% (1.717) possuem entre 10 mil e 50 mil plantas”.
Segundo ele, esse é o estrato de produtores que o governo
pretende atingir com a política de equalização. Juntos, esses produtores são
donos de 38% do parque citrícola. “A expectativa é de negociarmos 17,35 milhões
de caixas de laranja, o que representa, aproximadamente, 18% da produção do
estrato de produtores citado acima”, explicou.
Quanto à securitização das dívidas, outra reivindicação
apresentada por Edinho Araújo, o secretário de Política Agrícola respondeu
que já existe uma proposta concreta “e
estamos conversando com o Ministério da Fazenda para avaliar a melhor política
de renegociação, assim como estamos discutindo outras politicas
(complementares) para o setor”.
Em nota distribuída ontem, Edinho defende a necessidade
de o governo federal aumentar o volume de recursos disponibilizado para os
leilões de venda da laranja “in natura”. “Com mais recursos, uma parcela maior
da produção seria colocada com a garantia do preço mínimo de R$ 11,45 por
caixa”, afirmou.
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