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| A dona de casa Maria Anunciação Ferreira: baixa renda tem acesso a benefício
Marcelo Casal/ABr
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De acordo com a Previdência, qualquer pessoa, mulher ou
homem, sem renda própria que realize o trabalho doméstico na própria residência
pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda.
Para se cadastrar, a família precisa estar inscrita no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda mensal de até dois
salários mínimos (hoje, R$ 1.448).
O segurado facultativo de família de baixa renda não pode
ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite
estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria
por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade,
pensão por morte e auxílio-reclusão.
A alíquota de contribuição previdenciária é de apenas 5%
do salário mínimo (R$ 36,20) por mês.
A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135,
que também atende a dúvidas. A ligação é gratuita de telefones fixos e
públicos. Se originada de celular, o custo é de uma chamada local.
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