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| Porto do Açu (RJ): imposto menor para importar máquinas
Ministério do Planejamento/Commons
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A Resolução Camex n° 58 aprova a redução de 14% para 2%
para compras externas de 494 bens de capital, e de 14% para 0% para importação
de um item classificado no código 9018.90.40 da Nomenclatura Comum do Mercosul
(Ex 001 - Rins artificiais com controle transmembrana, detector de sangue,
controle volumétrico de ultrafiltração, módulos de ultrafiltração de função
única e de sódio variável).
Já a Resolução Camex nº 59 altera de 16% para 2% as
alíquotas para sete bens de informática e telecomunicação. As reduções do
Imposto de Importação são válidas até 31 de dezembro de 2015.
Os valores estimados referentes às importações dos itens
listados nas duas Resoluções Camex publicadas hoje serão de US$ 1,8 bilhão. As
importações com redução tarifária virão principalmente, dos EUA (30,3%), da
Alemanha (23,4%), da Itália (17,6%) e da China (8,9%).
Segundo informações fornecidas pelas empresas que
solicitaram os ex-tarifários, os equipamentos devem ser utilizados em projetos
que somam US$ 2,3 bilhões em investimentos globais principalmente nos setores:
ferroviário (24,2%), gráfico (14,2%), de petróleo (13,6%) e de mineração (12%).
Serão beneficiadas obras de implantação e operação de
sistemas de transporte coletivo de passageiros (veículos leves sobre trilhos);
o escoamento de energia proveniente de usinas eólicas; a ampliação de produção
de vacinas e medicamentos veterinários; e a construção de uma fábrica de
tratores agrícolas, entre outros.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos
para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços,
por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e
bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil.
Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex)
verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a
análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os
investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento.
As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos
industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
Clique aqui para acessar a Resolução Camex n° 58
Clique aqui para acessar a Resolução Camex nº 59
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