Uma resolução publicada hoje no Diário Oficial da União pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinando a suspensão da
fabricação, distribuição e comércio em todo o território nacional de álcool
líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac (equivalente a 46,3º INPM),
promete causar muita polêmica.
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A Anvisa quer banir embalagens grandes com álcool "forte"
Fotos: Divulgação/Anvisa
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A Anvisa afirma que a medida se estende a todas as
empresas fabricantes e às 14 associadas à Associação Brasileira dos Produtores
e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a resolução
determina que as empresas recolham o produto remanescente no mercado.
A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a
Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o
álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas,
no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal
derrubou a suspensão e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se
adequar à nova norma. Na ocasião, a Abraspea entrou com recurso, que acabou por
embargar a decisão.
O caso ainda aguarda um desfecho na Justiça. Segundo a
assessoria do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), onde corre o
processo, trata-se de um conflito de entendimento. Por ser um recurso
explicativo, ele não necessariamente impede que a resolução da Anvisa seja
posta em prática.
A decisão final caberá ao desembargador federal Moreira
Alves, que está de férias até o dia 25 de março. Com o retorno do
desembargador, o caso será levado à sessão.
Associação x Anvisa
O consultor da Abraspea, Ary Alcantara, diz que a
associação não reconhece a atitude da Anvisa e que além do embargo judicial no
TRF1, há um mandado de segurança obtido pela empresa Álcool Santa Cruz Ltda,
pertencente ao grupo, que determina que a Anvisa não pode suspender a
circulação do produto.
"Continuamos no mercado e vamos recorrer à Justiça e
pedir o ressarcimento de danos por toda ação e eventuais apreensões feitas pela
Anvisa", disse.
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| Abraspea diz que não reconhece a atitude da Anvisa |
Mas a Anvisa retruca afirmando que a norma está em vigor
desde a primeira publicação no Diário Oficial da União. Nesta segunda-feira foi
feita uma republicação para as empresas que ainda descumprem a decisão.
A agência se baseia em acórdão de 1º de agosto do TRF1,
que deu ganho de causa à autarquia. Os agentes de vigilância sanitária estão
fiscalizando desde o início do mês e continuarão com ações de retirada dos
produtos das prateleiras.
Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em
estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens
de até 50 mililitros (ml) podem ser comercializados na forma líquida,
independentemente da graduação alcoólica.
Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São
Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um
1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150
milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215
milhões.
A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve
substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, o que comprovaria
que o novo produto não ganhou a preferência do consumidor.
(com informações a
Agência Brasil)
