O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou na última quarta-feira
proposta para adiar a fiscalização punitiva dos motoboys que não atendem
às normas de segurança para a profissão.
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| Motoboys devem usar equipamentos de segurança
Marcelo Camargo/ABr
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Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscalização obedecesse
a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada Estado, além de prazo
de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva.
A entrada em vigor da Lei nº 12.009, editada em 2009, foi adiada
duas vezes. As novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste
ano, inclusive a aplicação de multas.
A lei regulamenta o exercício das atividades dos mototaxistas,
motoboys e motofretistas e estabelece regras de segurança para os serviços de
transporte.
Os condutores devem fazer um curso obrigatório de capacitação, com
duração de 30 horas e grade curricular definida. São cinco horas de atividades
práticas e 25 de aulas teóricas, que abordam ética, cidadania, segurança,
saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.
Há também a exigência do uso de equipamentos de segurança como
colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas.
O motociclista que descumprir as regras estará sujeito às
penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa
de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de
habilitação, dependendo da infração.
(com
informações da Agência Brasil)
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