Consulta do PIS/Pasep pode ser feita por aplicativo

O Ministério do Trabalho lançou um aplicativo para celulares para a consulta ao saque do Abono Salarial do PIS/Pasep – Ano Base 2015. Segundo levantamento da Coordenação do Abono Salarial do MTb, mais de 1,46 milhão de pessoas ainda não sacaram os recursos disponíveis, que chegam a R$ 1,018 bilhão.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente pela internet

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O prazo para os saques, que terminaria no dia 30 de junho, foi prorrogado e vai até 28 de dezembro deste ano. O aplicativo está disponível para o sistema operacional Android, e pode ser baixado na Playstore.

A consulta individual também pode ser feita pelo link: verificasd.mtb.gov.br/abono.

O volume já retirado, contando todo o calendário de pagamento, iniciado em 2016, chega a R$ 15,99 bilhões. Foram beneficiados 24,26 milhões de trabalhadores, o equivalente a 93,98% do total previsto.

A decisão de prorrogar o prazo para a retirada do Abono Salarial de 2015 foi anunciada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), no final de junho. 

Pela decisão, tem direito ao dinheiro quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Prazo para receber o PIS 2014 termina dia 31

Os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 têm até o dia 31 deste mês para fazê-lo.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas

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empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. 

A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia em 2016, caso todos os trabalhadores que têm direito ao abono saquem os valores liberados.

O pagamento do PIS/Pasep ano-base 2015 já começou. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Idosos têm direito a sacar R$ 7,5 bi do PIS/Pasep

Cerca de 4,6 milhões de idosos com mais de 70 anos que contribuíram para os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm direito a sacar cotas dos fundos. No total, R$ 7,5 bilhões estão disponíveis. O dinheiro pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988.
Desse total, R$ 2,4 bilhões estão parados no Banco do Brasil, que administra o Pasep, formado pelas contribuições de servidores públicos. 

O Cartão do Cidadão é usado no saque do PIS/Pasesp   

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O PIS, formado pelas contribuições de trabalhadores da iniciativa privada e de empresas estatais, é administrado pela Caixa Econômica Federal. O banco não divulgou o valor das cotas não resgatadas, mas relatório do Tesouro Nacional divulgado em setembro do ano passado estima que R$ 5,1 bilhões estejam parados no banco.

Em relação ao número de beneficiários que podem sacar os recursos, a Caixa divulgou que 3,79 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 70 anos têm direto a receber cotas do PIS. No Banco do Brasil, 860 mil participantes estão habilitados a sacar as cotas do Pasep.

O valor do benefício depende da contribuição de cada trabalhador. De acordo com o relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas corresponde a R$ 1.135. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.

De acordo com levantamento divulgado em fevereiro pela Controladoria-Geral da União (CGU), existem cerca de 31 milhões de contas nos fundos do PIS/Pasep. Atualmente, o volume depositado está em R$ 34,7 bilhões. No entanto, só tem direito a sacar o benefício quem tem pelo menos 70 anos.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição. A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. 

Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e três quintos passaram a ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. 

Se o trabalhador que tinha direito a este benefício já faleceu, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

Desde novembro de 2015, a Caixa promove campanha para divulgar o direito de saque do PIS. Em relação ao Pasep, o Banco do Brasil iniciou o levantamento em fevereiro e promete enviar as cartas aos beneficiários até a próxima quinta-feira.

Empresas 'zeradas' voltam a pagar PIS/Cofins

O governo restabeleceu em 0,65% a alíquota sobre a contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e em 4% a alíquota referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

As alíquotas, que estavam zeradas, incidem sobre a receita financeira auferida por empresas sujeitas ao regime de apuração de tributos não cumulativa, ou seja, cuja base de cálculo do imposto é o faturamento mensal.

 

O restabelecimento das alíquotas está em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 1° deste mês à noite.

 

Em nota divulgada, a Receita Federal estima que a medida atinja cerca de 80 mil empresas e proporcionará arrecadação de R$ 2,7 bilhões somente neste ano. A recomposição das alíquotas passa a valer em 1º de julho.

As contribuições foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benefício continuou existindo. Segundo a Receita, o restabelecimento visa evitar renúncia fiscal.

 

“Para evitar abrir mão de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motivação plausível para tal renúncia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as alíquotas (…) o decreto (…) estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em relação ao PIS/Pasep e 4% em relação à Cofins”, diz a nota.

O comunicado destaca, ainda, que o restabelecimento foi parcial, pois o teto legal permite elevação a 1,65% para o PIS/Pasep e a 7,6% para a Cofins.