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Para evitar que o consumidor faça um mau negócio, o
Procon do Estado de São Paulo, além de disponibilizar seus canais de
atendimento por 24 horas, elaborou algumas ações e dicas para o evento.
Seus direitos
O fato de a compra
ser feita em uma liquidação ou promoção não elimina os direitos do consumidor.
Veja alguns:
• Se a empresa prometeu desconto
em determinados produtos, a oferta deve ser cumprida conforme foi veiculada.
• A empresa deve manter canais de
atendimento de fácil acesso para que o consumidor esclareça suas dúvidas.
• Nas compras feitas fora do
estabelecimento comercial (por telefone, em domicílio, telemarketing,
catálogos, internet, etc.), o consumidor tem prazo de sete dias para desistir
da compra, contados a partir da aquisição do produto ou de seu recebimento.
• O Código de Defesa do Consumidor
estabelece prazo de 30 dias para reclamações sobre problemas aparentes ou de
fácil constatação, no caso de produtos não duráveis, e de 90 dias para bens
duráveis, contados a partir da constatação do problema.
• Produtos importados adquiridos
no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras
dos nacionais.
• No ato da entrega, o documento
de recebimento só deve ser assinado após examinar o estado da mercadoria.
Havendo irregularidades, estas devem ser relacionadas, justificando assim o não
recebimento e a empresa em questão deve ser contatada para que resolva o
problema.
Dicas
O Procon divulgou algumas dicas para o consumidor não ser
enganado com falsas promoções. Veja quais são:
• Verificar os preços cobrados
antes do “grande dia”. Isto pode ser feito em sites de buscas, além das páginas
das empresas que participarão da Black Friday.
• Analisar a descrição do produto
e comparar com outras marcas.
• Imprimir ou salvar todos os
documentos que demonstrem a oferta e confirmação do pedido (comprovante de
pagamento, contrato, anúncios, etc.).
• É importante ler a política de
privacidade da loja virtual para saber quais compromissos ela assume quanto ao
armazenamento e manipulação de seus dados.
Outras orientações para compras pela internet podem ser
vistas no nosso Guia de Comércio Eletrônico (clique aqui para acessar).
Também é importante
consultar a lista de sites não recomendados (clique aqui para acessar).
Ações
O atendimento às demandas será das 19 horas de 27 de
novembro até meia-noite do dia 28 de novembro. Os consumidores poderão registrar
as reclamações pelo Atendimento Eletrônico do site do Procon, pelo Facebook e
pelo Twitter do órgão.
Foi criada uma hashtag especial
#BlackFridaynamiradoProconSP que os internautas poderão utilizar. No Twitter
(@proconspoficial), use a hashtag e envie o print ou o link da página com o
problema. O mesmo procedimento pode ser feito no Facebook
(www.facebook.com/proconsp).
Todos os casos serão analisados e, se necessário, haverá abertura
de processo administrativo.
A equipe de atendimento da Fundação entrará em contato
com os SACs das empresas em tempo real para tentar solucionar os problemas que
forem relatados pelos consumidores.
Desde agosto deste ano, o Procon-SP tem monitorado os
preços dos principais varejistas, na internet, semanalmente, para detectar se
haverá aumento abusivo ou propaganda enganosa de oferta.
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