O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai corrigir o
benefício de 2,3 milhões de segurados que recebem por incapacidade ou pensões
por morte deles originadas.
O
reajuste ocorre após o Instituto rever mais de 17,4 milhões de benefícios pagos
entre 2002 e 2009, por causa de um acordo firmado em agosto de 2012 entre o
INSS, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Força Sindical, homologado pela Justiça Federal em São Paulo.
O pagamento da renda mensal atualizada para 454 mil beneficiários que
possuem benefícios ativos é realizado já na folha de janeiro, que começou a ser
paga no dia 25. Como os segurados que se enquadram nos critérios da alteração
legal têm seus benefícios acima do salário mínimo, o pagamento estará
disponível a partir do dia 1º de fevereiro.
O pagamento dos valores atrasados seguirá cronograma estabelecido no acordo
firmado pelo INSS e será realizado de 2013 até 2022. Veja abaixo:
|
Competência
de pagamento
|
Situação
do benefício
em 17/4/2012
|
Faixa
etária
|
Faixa
atrasados
|
|
3/2013
|
Ativo
|
a
partir de
60 anos
|
todas
as faixas
|
|
5/2014
|
Ativo
|
de 46 a
59 anos
|
até R$
6.000,00
|
|
5/2015
|
Ativo
|
de 46 a
59 anos
|
de R$
6.000,01
até R$ 19.000,00
|
|
5/2016
|
Ativo
|
de 46 a
59 anos
|
a
partir de
R$ 19.000,01
|
|
5/2016
|
Ativo
|
até 45
anos
|
até R$
6.000,00
|
|
5/2017
|
Ativo
|
até 45
anos
|
de R$
6.000,01 a R$ 15.000,00
|
|
5/2018
|
Ativo
|
até 45
anos
|
a
partir de
R$ 15.000,01
|
|
5/2019
|
Cessado/suspenso
|
a
partir de
60 anos
|
todas
as faixas
|
|
5/2020
|
Cessado/suspenso
|
de 46 a
59 anos
|
todas
as faixas
|
|
5/2021
|
Cessado/suspenso
|
até 45
anos
|
até R$
6.000,00
|
|
5/2022
|
Cessado/suspenso
|
até 45
anos
|
a
partir de
R$ 6.000,01
|
O INSS informou que também efetuará o pagamento dos valores retroativos
(aplicada a prescrição quinquenal) para aqueles beneficiários que tiveram o
direito à revisão reconhecido, entre eles, 1,8 milhão de benefícios já
cessados, mas que possuem data de concessão no período abrangido pela revisão.
Dos mais de 17,4 milhões de benefícios, 11,5 milhões não se enquadraram nos
critérios da alteração legal; 1,2 milhão, apesar de revistos, não tiveram
qualquer alteração na renda mensal e 2,3 milhões de benefícios foram revistos e
possuem diferenças a receber. O INSS ainda está analisando outros 2,2 milhões
de benefícios que serão concluídos nos próximos meses.
O INSS também
disponibilizou sistema de consulta ao resultado da revisão no site da
Previdência Social na internet (clique aqui e acesse) e por meio da Central de
Atendimento 135, que funciona de segunda a sábado, das 7 às 22 horas. Porém, o
valor do pagamento não será informado pela Central 135 nem pela internet.
Nenhum comentário:
Postar um comentário