A discussão sobre o fim do fator previdenciário, fórmula
utilizada pela Previdência Social para reduzir o valor do benefício fixado
quando há o pedido de aposentadoria, conforme a idade do segurado, deve ser
retomada esta semana na Câmara dos Deputados.
A matéria integra a PL 3299/08. O presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, pretende formar uma comissão, ainda nesta semana, com
indicados de todos os partidos para estudar uma solução para o fator
previdenciário. Além disso, ele anunciou na semana passada que vai marcar uma
audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber qual a posição atual
do governo.
O governo já havia concordado anteriormente com uma
proposta que recalcular o fator previdenciário, que é o desconto do trabalhador
que se aposenta mais cedo, mas depois voltou atrás por causa da crise
internacional.
A PL
3299/08, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) altera o artigo 29 da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº
9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios
da Previdência Social.
A proposta extingue
o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a
ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos
36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
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